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COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/3/2015 às 10h15

Requerimentos

1 - REQ 9/2015 CTASP => PL 6455/2013 - do Sr. Daniel Almeida - (PL 6455/2013) - que "requer a realização de audiência Pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater o Projeto de Lei nº 6.455, de 2013, que autoriza a criação do Conselho Federal de Secretário Executivo e Técnico de Secretariado e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado".

RESULTADO:

2 - REQ 11/2015 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os resultados apontados no Relatório de Pesquisa "100% não é mais o limite": Riscos Psicossociais do Trabalho Bancário".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PL 7836/2014 - do Defensoria Pública da União - que "institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

4 - PL 7924/2014 - do Defensoria Pública da União - (PLC 22/2015) - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências". Explicação: Será de R$ 35.919,05 (trinta e cinco mil novecentos e dezenove reais e cinco centavos) a partir de 01 de janeiro de 2015.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

5 - PL 1642/1996 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". (Apensado: PL 5857/2016)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
RESULTADO:

6 - PL 3287/2012 - do Sr. Zeca Dirceu - que "cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.429, de 1992.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 3641/2008 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 295/2007) - que "dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
RESULTADO:

8 - PL 4101/2008 - do Senado Federal - Geraldo Mesquita Júnior - (PLS 17/2005) - que "altera o art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar o repasse de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do programa Bolsa Família, à divulgação, por esses entes, de informações dos beneficiários na rede mundial de computadores (Internet)". (Apensados: PL 1022/2011 e PL 345/2020)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.022/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

9 - PL 5336/2009 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 61/2005) - que "altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, acrescentando § 3º ao art. 55, que trata do sigilo das denúncias formuladas ao TCU".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
RESULTADO:

10 - PL 6688/2009 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 281/2008) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical". Explicação: Fica o dia cinco (5) de abril de cada ano como data para o recolhimento da contribuição sindical dos empregados e trabalhadores avulsos.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 15/04/2015.
RESULTADO:

11 - PL 7582/2010 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 332/2005) - que "acrescenta § 3º ao art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer responsabilidade solidária a terceiros contratados pela Administração".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo
RESULTADO:

12 - PL 622/2011 - dos Srs. Rodrigo Garcia e Rodrigo Garcia - (PL 798/2019) - que "institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias a que se refere o art. 173, § 1º da Constituição Federal". (Apensados: PL 817/2015 (Apensados: PL 848/2015, PL 1193/2015 e PL 6225/2016), PL 2261/2015 e PL 4083/2015 (Apensados: PL 11120/2018 (Apensados: PL 86/2019 e PL 529/2019), PL 475/2019 e PL 5716/2019))
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

13 - PL 1159/2011 - do Senado Federal - Raimindo Colombo - (PLS 481/2008) - que " Altera o art. 5º do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para determinar a suspensão do prazo para a apresentação da impugnação e dos recursos próprios do processo administrativo fiscal, entre o final do exercício e o início do subsequente".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

14 - PL 2124/2011 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para instituir a obrigatoriedade de contratação de jovens de 18 a 29 anos".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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