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COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/3/2015 às 10h15

Requerimentos

1 - REQ 1/2015 CE - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a situação financeira e a política de expansão universitária no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento, com a retirada da sugestão de participação do representante da CNTE.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 2/2015 CE - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir a regulamentação do Plano Nacional de Educação e a criação do Observatório PNE-Brasil".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento com a inclusão de representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Federação Nacional das Escolas Particulares - Fenep, por sugestão do Deputado Rogério Marinho, da Deputada Professora Dorinha Seabra Resende e do Deputado Lobbe Neto. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 3/2015 CE - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de Seminário, no Estado do Espírito Santo, para difundir e fomentar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 4/2015 CE => PL 4372/2012 - do Sr. Domingos Neto - (PL 4372/2012) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n. 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES. Convidada: Dra. Marta Wendel Abramo (Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES)".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


5 - REQ 5/2015 CE - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Convidado: Dr. Antônio Idilvan de Lima Alencar (Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE)".


RESULTADO:

Aprovado em conjunto com os Requerimentos n ºs 6 e 8, que também requerem Audiência Pública sobre os Programas FIES e Prouni, com a inclusão da Prof. Amábile Pacios, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – Fenep e do Sr. Paulo Cardim, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários - Anaceu, por sugestão dos Deputados Izalci e Lobbe Neto.  (VOTAÇÃO)


6 - REQ 6/2015 CE - do Sr. Celso Jacob - que "requer sejam convidados os senhores Luiz Cláudio Costa (Secretário Executivo do Ministério da Educação), Dilvo Ristoff (Diretor de Políticas e Programas de Graduação do Ministério da Educação), Antônio Correa Neto (Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e Gabriel Mário Rodrigues (Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), para explanar sobre os Programas FIES e ProUni".


RESULTADO:

Aprovado em conjunto com os Requerimentos n ºs 5 e 8, que também requerem Audiência Pública sobre os Programas FIES e Prouni, com a inclusão da Prof. Amábile Pacios, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – Fenep e do Sr. Paulo Cardim, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários - Anaceu, por sugestão dos Deputados Izalci e Lobbe Neto.  (VOTAÇÃO)


7 - REQ 7/2015 CE - do Sr. Lobbe Neto e outros - que "requer a realização de exposição em comemoração aos 90 anos do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Lelo Coimbra. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 8/2015 CE - do Sr. Rogério Marinho e outros - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença do senhor Cid Gomes - Ministro de Estado da Educação, do senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar - Presidente do FNDE e do Senhor Altamiro Galindo - Presidente da Associação Nacional das Escolas Particulares (ANUP) para discutir sobre o funcionamento dos programas de acesso à educação superior privada no País: FIES e PROUNI, em 2015".


RESULTADO:

Aprovado em conjunto com os Requerimentos n ºs 5 e 6, que também requerem Audiência Pública sobre os Programas FIES e Prouni, com a inclusão da Prof. Amábile Pacios, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – Fenep e do Sr. Paulo Cardim, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários - Anaceu, por sugestão dos Deputados Izalci e Lobbe Neto.  (VOTAÇÃO)


9 - REQ 9/2015 CE - do Sr. Rogério Marinho e outros - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores: Cid Gomes - Ministro de Estado da Educação, Joaquim Levy - Ministro de Estado da Fazenda, Aloísio Mercadante - Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Nelson Barbosa Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para discussão do pré corte no Orçamento da educação".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração do tema da Audiência para "discussão do Orçamento do Ministério da Educação e alocação de recursos da pasta", por sugestão do Deputado Saraiva Felipe. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 10/2015 CE - do Sr. Rogério Marinho e outros - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública para discutir o desempenho educacional do Brasil auferido pelo PISA 2012-OCDE e da Prova Brasil 2013, com a presença dos senhores: Cid Gomes - Ministro de Estado da Educação, Maria Beatriz Luce - Secretária de Educação Básica do MEC, Eduardo Deschamps - Representante do CONSED, Cleuza Rodrigues Repulho - Presidente da UNDIME, João Batista Oliveira - Conselho de Administração do Instituto Alfa e Beto, e Claudio Moura e Castro - Presidente do Conselho - Consultivo da Faculdade Pitágoras".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 11/2015 CE - do Sr. Aliel Machado - que "requer seja realizado, em conjunto com a Comissão de Cultura, Seminário Internacional sobre Recursos Educacionais Abertos".


RESULTADO:

Retirado de Pauta de ofício.  (VOTAÇÃO)


12 - REQ 12/2015 CE - do Sr. Victor Mendes - que "requer a instituição de Subcomissão, no âmbito da Comissão de Educação, para tratar do desenvolvimento da Educação Ambiental nas redes escolares".


RESULTADO:

Aprovado, com a especificação de que a Subcomissão criada será do tipo Especial.  (VOTAÇÃO)


13 - REQ 13/2015 CE - dos Srs. Moses Rodrigues e Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre os impactos nos municípios e estados do piso salarial dos professores. Convidados: Sr. Anízio Santos Melo (Presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará - APEOC/CE) e representantes do MEC, da Confederação Nacional de Municípios, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás)".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a observação de que os nomes dos convidados que participarão da Audiência serão definidos posteriormente.  (VOTAÇÃO)


14 - REQ 14/2015 CE => PL 8084/2014 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PL 8084/2014) - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Speller, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; do Senhor Targino de Araújo Filho, Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior - ANDIFES, do Senhor Victor Fernandes Moça Casagrande, Presidente da Confederação Brasileira de Empresas Juniores; do Senhor Alessandro Matheus Marques Santos, Consultor Jurídico da Brasil Júnior; do Senhor Professor Doutor em Direito Constitucional Fábio Periandro de Almeida Hirsch, da Universidade Federal da Bahia - UFBA e da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, para tratar de temas relacionados ao PL 8.084/14, que disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante a instituições de ensino superior".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Rogério Marinho e Celso Jacob. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

15 - PL 8011/2010 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". (Apensados: PL 5604/2013 (Apensado: PL 2752/2015 (Apensado: PL 2759/2015)), PL 6798/2013 (Apensado: PL 908/2023) e PL 1713/2019 (Apensado: PL 139/2023))
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5604/2013 e do PL 6798/2013, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 3671/2012 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PL 5694/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"". Explicação: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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