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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/12/2014

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - PL 3961/2004 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 287/2003) - que "permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade". (Apensados: PL 2752/2003 (Apensados: PL 2979/2004 e PL 2765/2003 (Apensados: PL 3286/2004, PL 4050/2012 e PL 10031/2018)), PL 4454/2004, PL 4897/2005, PL 5371/2005, PL 6382/2005, PL 6436/2005, PL 6580/2006, PL 6961/2006, PL 7312/2006, PL 7595/2006, PL 110/2007, PL 253/2007, PL 1447/2007 (Apensados: PL 1816/2015, PL 187/2022, PL 655/2022 e PL 1478/2022), PL 7010/2010, PL 912/2011, PL 1987/2011, PL 2422/2011, PL 7877/2014, PL 1204/2015, PL 1986/2015 (Apensado: PL 5829/2016), PL 3706/2015, PL 4935/2016 (Apensado: PL 107/2022), PL 10277/2018 (Apensados: PL 652/2019 e PL 3027/2021), PL 1647/2019 (Apensado: PL 4860/2020 (Apensados: PL 978/2022 e PL 1168/2022)), PL 2551/2019, PL 3696/2019 (Apensado: PL 4457/2020) e PL 5362/2019) Explicação: Altera a Lei nº 8.036, de 1990 (Medidas Provisórias nºs 2.164-41 e 2.197-43, ambas de 2001, e Lei nº 10.878, de 2004).
RELATOR: Deputado GUSTAVO PETTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, do PL 2422/2011, e do PL 7877/2014, apensados, com substitutivo.


3 - PL 7289/2010 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 212/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.


2 - PL 2564/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". (Apensados: PL 2428/2011 (Apensado: PL 5513/2013), PL 5509/2013, PL 7845/2014, PL 1333/2019 (Apensados: PL 2384/2020 e PL 4022/2021 (Apensado: PL 4196/2019)) e PL 2535/2022 (Apensado: PL 1404/2023))
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 3410/2012, do PL 5509/2013, e do PL 7845/2014, apensados.


Tramitação Ordinária

21 - PL 2921/2008 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela rejeição.


6 - PL 5797/2009 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 325/2011, apensado, com substitutivo.


23 - PL 8011/2010 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". (Apensados: PL 5604/2013 (Apensado: PL 2752/2015 (Apensado: PL 2759/2015)), PL 6798/2013 (Apensado: PL 908/2023) e PL 1713/2019 (Apensado: PL 139/2023))
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5604/2013 e do PL 6798/2013, apensados.


22 - PL 1436/2011 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


24 - PL 1764/2011 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". (Apensado: PL 6563/2013)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6563/2013, apensado.


25 - PL 1772/2011 - do Sr. Chico Lopes - que "altera os Decretos-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, que "cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI)"; nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que "dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial"; nº 9.403, de 25 de junho de 1946, que "atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria"; e, Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, que "atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio"; a fim de definir percentual da Receita Líquida de Contribuição Compulsória a ser destinada para oferta de vagas gratuitas de educação profissional e tecnológica". Explicação: Altera o patamar de aplicação de recursos em vagas gratuitas a partir de 2015.
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela aprovação.


26 - PL 2664/2011 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.


8 - PL 2806/2011 - do Sr. Márcio Macêdo - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior".
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela rejeição.


9 - PL 3671/2012 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Concórdia da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.


10 - PL 4520/2012 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Juína da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.


11 - PL 4609/2012 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a implementação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de Programa de Ecoeficiência".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda da CMADS.


13 - PL 4639/2012 - do Sr. Amauri Teixeira - que "autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador".
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.


14 - PL 4889/2012 - do Sr. Policarpo - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Novo Gama - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.


27 - PL 5218/2013 - do Sr. Stepan Nercessian - que "acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ensino de matemática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio". (Apensado: PL 6439/2013)
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6439/2013, apensado, com substitutivo.


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