Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/12/2014 às 22h56

Requerimentos

1 - REQ 328/2014 CMADS - do Sr. Lira Maia - que "requer a indicação de nomes para a participação em audiência pública decorrente do requerimento nº 327/2014 de autoria do Sr. Sarney Filho para debater os resultados de dois anos da Lei 12.651/12 - Lei Florestal".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PLP 404/2014 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015)
RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 26/11/2014.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 3955/2012 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 38/2011) - que "altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1 da CVT, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 266/2007 - dos Srs. Rogerio Lisboa e Marcio Junqueira - que "altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que se refere à compensação por significativo impacto ambiental". (Apensados: PL 453/2007, PL 701/2007, PL 6519/2009, PL 3729/2012 e PL 772/2015) Explicação: Fixa em 0,5% (meio por cento) o limite máximo para a compensação financeira por significativo impacto ambiental.
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 453/2007, do PL 701/2007, do PL 6519/2009, e do PL 3729/2012, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - PL 1301/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA) 
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, com substitutivo. 
Aprovado, por unanimidade, o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 5687/2009 - do Sr. João Dado - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências". (Apensado: PL 5825/2009) Explicação: Exige comprovação de capacidade técnica e operacional para registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5825/2009, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 2775/2011 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 3259/2012 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TAUMATURGO LIMA.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 3371/2012 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a revisão quinquenal da Lei que institui o Código Florestal Brasileiro".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 3409/2012 - do Sr. Junji Abe - que "torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo". (Apensado: PL 4409/2012)
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela aprovação do PL 3409/2012, da Emenda 1/2012 da CDEIC, e da Emenda 2/2012 da CDEIC, e pela rejeição do PL 4409/2012, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 4123/2012 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 5651/2013 - do Sr. Raul Lima - que "dispõe sobre o percentual obrigatório de adição do biodiesel ao óleo diesel de origem mineral, e dá outras providências". (Apensados: PL 6592/2013 e PL 7501/2014)
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6592/2013, e do PL 7501/2014, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 5947/2013 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada". Explicação: Altera a Lei nº 9.393, de 1996.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 6058/2013 - do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estipular multa em caso de descumprimento das metas estabelecidas nos planos setoriais de mitigação das emissões de gases de efeito estufa".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Páginas: