Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/12/2014 às 11h10 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 8 - PL 5655/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências". (Apensados: PL 206/2011 e PL 3354/2015) Explicação: Projeto de Lei chamado de "Lei do Estrangeiro".
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 10.683, de 2003.
Revoga as Leis nºs 6.815, de 1980; 6.964, de 1981; 9.076, de 1995; o art. 1º do Decreto-Lei nº 2.236, de 1985; e o inciso I do art. 5º da Lei nº 8.422, de 1992. 9 - PL 6460/2013 - do Senado Federal - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional~ç - (PLS 380/2012) - que "institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira". 2 - MSC 339/2014 - do Poder Executivo - (AV 448/2014) - que "acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012". 3 - MSC 343/2014 - do Poder Executivo - (AV 452/2014) - que "acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Vanuatu, celebrado em Port Vila, em 29 de agosto de 2013". 4 - MSC 345/2014 - do Poder Executivo - (AV 454/2014) - que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012". 5 - MSC 347/2014 - do Poder Executivo - (AV 456/2014) - que "convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, celebrado na Haia, em 5 de outubro de 1961". 6 - MSC 350/2014 - do Poder Executivo - (AV 459/2014) - que "acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013". 7 - MSC 351/2014 - do Poder Executivo - (AV 460/2014) - que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname na Área de Educação, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 10 - PL 7361/2014 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º". Explicação: Disciplina a utilização de imóvel rural localizado na zona de fronteira como garantia em financiamentos bancários para custeio e/ou investimento agrícola e pecuário. Consulta 1 - CON 41/2014 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "consulta ao Conselho de Defesa Nacional, sobre o Projeto "Mapeamento da Biodiversidade amazônica em escalas múltiplas por meio da integração de geologia e ecologia"". |