Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/12/2014   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 350/2014 CSPCCO - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer a realização de audiência pública para discutir a crescente onda de violência praticada contra os oficiais de justiça".



2 - REQ 351/2014 CSPCCO - do Sr. Renato Simões - que "solicita que seja convidado a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o senhor Miltom Fornazzari Júnior, delegado da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos a respeito da conclusão do inquérito sobre o cartel metroferroviário que operou em São Paulo entre 1998 e 2008".



3 - REQ 352/2014 CSPCCO - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer seja convidado o Sr. General de Exército João Camilo Pires de Campos Comandante Militar do Sudeste""



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 6701/2013 - do Sr. Fabio Reis - (PLC 33/2015) - que "altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. NOVA EMENTA: Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela aprovação.


5 - PL 7645/2014 - dos Srs. Subtenente Gonzaga e Jorginho Mello - (PLC 148/2015) - que "altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 2735/2011 - do Sr. Dimas Fabiano - que "torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


7 - PL 6050/2013 - do Sr. Guilherme Mussi - que "dispõe que o policial civil ou militar que estiver sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo contra indivíduo que está em prática do ato delituoso, no exercício de suas atribuições, somente poderão sofrer possíveis punições e afastamentos se houver sentença penal condenatória oriunda do Poder Judiciário".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2013 da CSPCCO, com substitutivo.