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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2014 às 11h02

Requerimentos

1 - REQ 697/2014 CFFC - dos Srs. Fernando Francischini e Simplício Araújo - que "solicitamos que sejam convidados para prestar esclarecimentos, em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, o Senhor Milton Braga Durans, assessor especial da Casa Civil do Maranhão acerca de sua suposta ligação ao doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal (PF), na Operação Lava-Jato e a senhora Anna Graziela Costa, Secretária Chefe da Casa Civil, do Estado do Maranhão, acerca das suspeitas de superfaturamento no Caso Constran".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 698/2014 CFFC - do Sr. Simplício Araújo - que "solicito uma visita técnica conjunta da CFFC e o Tribunal de Contas da União (TCU) destinada a acompanhar e fiscalizar as ações que estão sendo desenvolvidas no Plano de Urbanização para a Área de Intervenção do Projeto PAC Rio Anil, em São Luis (MA)".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 699/2014 CFFC - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para que o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários e o Presidente da companhia JBS S.A., prestem esclarecimentos a respeito da composição societária do grupo, que tem entre seus acionistas o BNDES e a Caixa Econômica Federal".


RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - REQ 703/2014 CFFC - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão ao Ministério da Integração Nacional a fim de questionar o valor repassado pelo Governo Federal ao estado do Paraná em função dos fortes temporais".


RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - REQ 704/2014 CFFC - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. ALDO REBELO, Ministro de Estado do Esporte, e convidado o Sr. ORLANDO SILVA, ex- Ministro de Estado do Esporte, para que esclareçam as irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contrato firmado entre o Ministério do Esporte e o Consórcio Copa 2014".


RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - REQ 714/2014 CFFC - do Sr. Edinho Bez - que "requer informações da Operadora de Telefonia VIVO sobre a condenação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região que condenou a Operadora de Telefonia VIVO a indenizar funcionária que se recusou a mentir".


RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - REQ 715/2014 CFFC - do Sr. Edinho Bez - que "requer informações da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a condenação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região que condenou a Operadora de Telefonia VIVO a indenizar funcionária que se recusou a mentir".


RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - REQ 718/2014 CFFC - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer seja convidado o Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretario do Tesouro Nacional para, em reunião de Audiência Pública, prestar informações sobre operações de resgate das NTNs (Notas do Tesouro nacional)".


RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - REQ 721/2014 CFFC - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que sejam ouvidos por esta Comissão o Sr. JAIR MENEGUELLI, Presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria - Sesi e a Sra. MARLENE ARAÚJO LULA DA SILVA, nora do ex-presidente Lula, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das denúncias de pagamento de salários a funcionários fantasmas contratados pelo Sesi, a maioria apadrinhados do Partido dos Trabalhadores - PT".


RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - REQ 733/2014 CFFC - do Sr. Hugo Motta - que "requer informações ao Ministro da Fazenda sobre o Programa de Formação do Servidor Público - PASEP, especialmente no que se refere ao saldo hoje existentes nas contas individuais dos servidores e o porquê de ele ser tão mínimo, ao ponto de alguns valores serem até mesmo desprezíveis".


RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - REQ 734/2014 CFFC - do Sr. Hugo Motta - que "requer informações ao Ministro da Fazenda acerca do empenho de instrumentos de trabalho dos agricultores que se encontram inadimplentes com os bancos financiadores do Governo, notadamente o Banco do Brasil".


RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - REQ 735/2014 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da advertência formal feita pelo Tribunal de Contas da União ao próprio Ministro em virtude do uso de contabilidade criativa nas contas públicas".


RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - REQ 736/2014 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Presidente do Banco Central do Brasil, Ministro Alexandre Tombini, para prestar esclarecimentos sobre divergências relacionadas com o cálculo do superávit primário consolidado do Governo Central, bem como os termos referentes ao PLN 36/14".


RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - REQ 737/2014 CFFC - do Sr. Edinho Bez - que "convida o Banco Central, a FEBRABAN, bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, as administradoras de Cartão de Crédito e o TCU para debater os resultados da Audiência Pública realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, dia 20 de maio de 2014, e esclarecer a continuação das altas taxas de juros e tarifas cobrados por alguns bancos, notadamente no saldo da fatura do Cartão de Crédito, da qual é efetuado apenas o pagamento mínimo e também no crédito rotativo".


RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - REQ 738/2014 CFFC - do Sr. João Arruda - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Aviação Civil, para prestar esclarecimentos sobre a burocracia da Anac no licenciamento das escolas de aviação, a relação da agência com as empresas de aviação civil e revisão no modelo de gestão da Agência".


RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - REQ 739/2014 CFFC - do Sr. Renato Simões - que "solicita que seja convidado a esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o senhor Miltom Fornazzari Júnior, delegado da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos a respeito da conclusão do inquérito sobre o cartel metroferroviário que operou em São Paulo entre 1998 e 2008".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

17 - PFC 53/2004 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fiscalização do volume de recursos tanto quanto de sua destinação, além de avaliação da proporção do que foi investido, com o que foi produzido na área abrangida pelo Projeto de Irrigação da Gleba Santa Terezinha no Município de Itaporã, no Mato Grosso do Sul, e os atos passíveis de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial relacionados com o referido Projeto".
RELATOR: Deputado AKIRA OTSUBO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Akira Otsubo (PMDB-MS), pelo arquivamento, tendo em vista que as ações desenvolvidas alcançaram os objetivos colimados, não restando nenhuma providência a ser adotada por parte desta Comissão.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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