Ordem do Dia nas Comissões
PL 6998/13 - PRIMEIRA INFANCIA PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2014 às 16h24 Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 1 - PL 6998/2013 - do Sr. Osmar Terra e outros - (PLC 14/2015) - que "altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". |