Ordem do Dia nas Comissões
PEC 309/13 - SEGURIDADE SOCIAL DOS CATADORES PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2014 às 17h55 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 309/2013 - do Sr. Padre João - que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar". |