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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 309/13 - SEGURIDADE SOCIAL DOS CATADORES
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2014 às 17h55

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 309/2013 - do Sr. Padre João - que "altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar".
RELATOR: Deputado RENATO SIMÕES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Parecer do Relator, Dep. Renato Simões (PT-SP), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)