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COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2014   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 614/2014 CSSF - do Sr. Mandetta - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir o programa NutriSUS".



2 - REQ 615/2014 CSSF - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que ""Requer, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, encaminha pedido de providências ao TCU"".



3 - REQ 617/2014 CSSF => PL 7841/2014 - do Sr. Zeca Dirceu - (PL 7841/2014) - que "solicita a realização de Mesa Redonda para debater a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 2051/1996 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PL 2712/2000) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2712/2000 e do PL 4785/2009, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.


4 - PL 4653/1994 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais" (Apensados: PL 610/1999, PL 948/1999 (Apensado: PL 5244/2001), PL 1115/1995 (Apensados: PL 2985/1997 (Apensado: PL 2527/2011), PL 7460/2002 e PL 3243/2008), PL 1242/1999 (Apensado: PL 5795/2013), PL 1644/1999, PL 2409/2000 (Apensados: PL 5436/2001 e PL 1567/2003), PL 2658/2000 (Apensados: PL 6340/2002 e PL 5700/2013 (Apensado: PL 6071/2013)), PL 2719/1997, PL 2767/2000 (Apensados: PL 5007/2001, PL 6938/2002 e PL 3975/2012), PL 3128/2000, PL 3244/1997, PL 3249/1997 (Apensado: PL 4597/2012), PL 3260/2000, PL 3641/2000, PL 3812/2000, PL 3948/1997, PL 7477/2002, PL 2334/1996 (Apensado: PL 3783/2004 (Apensado: PL 6991/2006)), PL 2838/2008, PL 3344/2008, PL 3603/2008, PL 3610/2008 (Apensados: PL 6273/2009 e PL 6829/2017), PL 5293/2009, PL 7929/2010, PL 7931/2010, PL 336/2011, PL 5757/2013, PL 5793/2013, PL 726/2015 (Apensado: PL 2820/2015), PL 4307/2016 e PL 4529/2016)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5244/2001, do PL 2985/1997, do PL 7460/2002, do PL 3243/2008, do PL 5795/2013, do PL 3783/2004, do PL 5436/2001, do PL 1567/2003, do PL 6340/2002, do PL 5700/2013, do PL 3129/1997, do PL 5007/2001, do PL 6938/2002, do PL 3975/2012, do PL 2527/2011, do PL 4597/2012, do PL 8055/2011 MESA, do PL 1115/1995, do PL 2334/1996, do PL 2719/1997, do PL 3244/1997, do PL 3249/1997, do PL 3948/1997, do PL 610/1999, do PL 948/1999, do PL 1242/1999, do PL 1644/1999, do PL 2409/2000, do PL 2658/2000, do PL 2767/2000, do PL 3128/2000, do PL 3260/2000, do PL 3510/2000, do PL 3641/2000, do PL 3812/2000, do PL 7477/2002, do PL 342/2003, do PL 7663/2006, do PL 7689/2006, do PL 2838/2008, do PL 3344/2008, do PL 3603/2008, do PL 3610/2008, do PL 5293/2009, do PL 6232/2009, do PL 336/2011, do PL 3519/2012, do PL 5757/2013, do PL 5793/2013, do PL 6141/2013, do PL 8057/2011 MESA, do PL 4460/2012, do PL 5617/2013, do PL 5746/2013, do PL 5909/2013, do PL 6991/2006, do PL 6142/2009, do PL 160/2007, do PL 2381/2007, do PL 5769/2009, do PL 6273/2009, do PL 7929/2010, do PL 7931/2010, do PL 5595/2013, e do PL 6071/2013, apensados, com substitutivo.


6 - PL 3055/2004 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006, PL 2458/2007, PL 3322/2012 e PL 3786/2012 (Apensado: PL 70/2023))
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados, com Indicação anexa.


7 - PLP 572/2010 - do Sr. Daniel Almeida - que "cria a aposentadoria especial aos frentistas de postos de revenda de combustíveis".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.


8 - PLP 50/2011 - do Sr. Manoel Junior - (PLP 268/2016) - que "altera os arts. 16, 19 e 20 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências". (Apensados: PLP 255/2016, PLP 274/2016, PLP 193/2015 e PLP 266/2016) Explicação: Garante estabilidade aos membros da diretoria executiva e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar e estabelece critérios para perda de mandato; institui processo de certificação de conhecimentos especializados.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


9 - PLP 161/2012 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "altera disposições das Leis Complementares nº 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


10 - PLP 231/2012 - do Sr. Zoinho - que "acrescenta § 5º ao art. 13 da Lei Complementar nº 141, de 13 janeiro de 2012". Explicação: Determina o prazo de dez (10) dias para que os municípios transfiram os recursos da União destinados ao pagamento de serviços prestados pela rede de saúde conveniada ao SUS.
RELATOR: Deputado PADRE TON.
PARECER: pela rejeição.


Tramitação Ordinária

13 - PL 7398/2002 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - (PLC 84/2004) - que "altera o art. 9º da Lei nº 9.434, de 1997". Explicação: Estabelece procedimentos e documentação para petição de autorização judicial para doação de órgãos ou partes do próprio corpo vivo para pessoa que não seja cônjuge ou parente consanguíneo.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação deste.


14 - PL 1067/2007 - dos Srs. Miguel Martini e Miguel Martini - (PL 9434/2017) - que "institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas". (Apensados: PL 1988/2007 (Apensado: PL 4603/2012), PL 4456/2008 (Apensado: PL 5239/2019), PL 2338/2011, PL 4628/2012 (Apensado: PL 4437/2016), PL 7351/2014 (Apensados: PL 1225/2015, PL 6945/2017, PL 9490/2018 e PL 3271/2019), PL 853/2015 (Apensado: PL 10230/2018), PL 2553/2021 e PL 2081/2023)
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1988/2007, do PL 7351/2014, e do PL 4603/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4456/2008, do PL 2338/2011, e do PL 4628/2012, apensados.


15 - PL 3568/2008 - dos Srs. Eduardo Cunha e Eduardo Cunha - (PL 10286/2018) - que "assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia". (Apensados: PL 2076/2011, PL 3444/2012, PL 5443/2013, PL 4184/2015, PL 7341/2017, PL 7955/2017, PL 2666/2019 (Apensados: PL 4207/2021 (Apensados: PL 4333/2021, PL 4443/2021, PL 1181/2022, PL 2323/2022 e PL 753/2023), PL 359/2022 (Apensado: PL 2134/2023), PL 524/2022 e PL 1251/2022) e PL 862/2020 (Apensados: PL 4146/2021, PL 4151/2021 e PL 2131/2022)) Explicação: Aplica a Lei nº 11.126, de 2005.
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2076/2011, do PL 3444/2012, e do PL 5443/2013, apensados, com substitutivo.


16 - PL 229/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera a redação da Lei de nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". Explicação: Aumenta a pena para o crime de constrangimento ou vexame de crianças e adolescentes por parte de quem mantém autoridade, guarda ou vigilância sobre elas.
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.


17 - PL 4233/2012 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação deste.


18 - PL 5510/2013 - dos Srs. Henrique Oliveira e Henrique Oliveira - (PL 4253/2019) - que "altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso". (Apensados: PL 6478/2013 (Apensados: PL 898/2015 (Apensado: PL 1198/2024), PL 2792/2015 (Apensados: PL 10173/2018 (Apensado: PL 458/2019) e PL 307/2019) e PL 7118/2017), PL 6211/2016 (Apensados: PL 7071/2017 (Apensado: PL 4273/2021), PL 10843/2018 (Apensado: PL 5408/2019) e PL 1101/2019 (Apensados: PL 2061/2019 (Apensados: PL 2540/2019 (Apensados: PL 1214/2021 (Apensados: PL 3467/2021 (Apensado: PL 723/2023) e PL 5761/2023) e PL 1239/2022), PL 4408/2019 (Apensado: PL 1094/2021), PL 3518/2020, PL 5497/2020 e PL 5425/2023), PL 4078/2019 (Apensados: PL 4182/2019, PL 4057/2020 e PL 5631/2023), PL 6106/2019, PL 3923/2020 (Apensados: PL 4051/2020, PL 5475/2020 e PL 4119/2023), PL 1093/2021 e PL 2309/2022)), PL 215/2019 (Apensados: PL 4316/2020 (Apensado: PL 2521/2023), PL 5317/2020, PL 2136/2021, PL 3133/2021, PL 569/2022 e PL 2419/2023), PL 2826/2019 e PL 3167/2019 (Apensado: PL 3024/2023)) Explicação: Aplica o procedimento sumaríssimo ao crimes previstos no Estatuto do Idoso e proíbe a aplicação de quaisquer medidas despenalizadoras ao autor do crime.
RELATOR: Deputado ANDERSON FERREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6478/2013, apensado, com substitutivo.


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