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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2014

Requerimentos

1 - REQ 345/2014 CME - do Sr. César Halum - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 7.017, de 2013, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União"".



2 - REQ 347/2014 CME - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica, com a presença do Ministro de Minas e Energia, dos Presidentes do CCEE, da Abraceel, da Aneel, da ANACE, da APINE, e de representante do IDEC".



3 - REQ 348/2014 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, informações sobre as alternativas de transporte dutoviário de gás natural".



4 - REQ 349/2014 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a proposta da Aneel de redefinição dos patamares mínimos e máximos do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD)".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PDC 1360/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 53/2013) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.


Tramitação Ordinária

6 - PDC 541/2011 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela rejeição.


7 - PDC 1420/2013 - do Sr. Valtenir Pereira - que "susta a aplicação do art. 8º e seu parágrafo único da Resolução Normativa nº 581, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de 11/10/13 (DOU 06/11/13), que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária com desconto na tarifa e para exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição elétrica".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 3986/2008 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de nº 1 da CDEIC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de nº 2 da CDEIC.


Tramitação Ordinária

12 - PL 107/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências". (Apensados: PL 2722/2011 (Apensado: PL 7358/2014) e PL 5222/2013)
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2722/2011, do PL 5222/2013, e do PL 7358/2014, apensados, com substitutivo.


13 - PL 2117/2011 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa". (Apensados: PL 3924/2012 (Apensados: PL 4529/2012 (Apensados: PL 7499/2014 (Apensados: PL 127/2015, PL 1198/2015 (Apensado: PL 1482/2021 (Apensados: PL 1645/2021 (Apensado: PL 1771/2021 (Apensado: PL 2384/2021)) e PL 2290/2022)), PL 1868/2015 (Apensado: PL 911/2019), PL 2776/2015 (Apensados: PL 3140/2015, PL 6227/2016 (Apensado: PL 10361/2018), PL 10394/2018 (Apensado: PL 741/2019), PL 2609/2019 (Apensados: PL 3020/2019 (Apensados: PL 4849/2020 e PL 997/2021), PL 2451/2020 (Apensado: PL 563/2021), PL 4854/2020 e PL 2404/2021 (Apensado: PL 2538/2021)) e PL 2668/2019 (Apensados: PL 6513/2019, PL 552/2021, PL 322/2022 e PL 1499/2022)), PL 8115/2017, PL 1251/2019 (Apensado: PL 1696/2023), PL 4733/2019, PL 5632/2019, PL 746/2020 e PL 551/2021) e PL 830/2015 (Apensados: PL 833/2015 (Apensados: PL 2870/2015, PL 5297/2016 (Apensados: PL 9635/2018, PL 3894/2021 e PL 2860/2023), PL 6879/2017 e PL 3947/2021), PL 888/2015 e PL 3695/2023)), PL 5823/2013 (Apensados: PL 2058/2015 (Apensado: PL 1373/2022), PL 2456/2015, PL 2923/2015, PL 3243/2015, PL 4503/2016 (Apensado: PL 2860/2019), PL 10370/2018 (Apensados: PL 3773/2019 e PL 3253/2021), PL 467/2021 e PL 2039/2022 (Apensados: PL 103/2023 e PL 625/2023)), PL 7436/2014 (Apensados: PL 2335/2015 (Apensados: PL 1193/2019, PL 1675/2019 (Apensado: PL 1553/2022) e PL 971/2022 (Apensado: PL 4272/2023)), PL 9259/2017 (Apensados: PL 1752/2019 e PL 4404/2020) e PL 3076/2023), PL 2145/2015, PL 3312/2015, PL 4605/2016, PL 4671/2016 (Apensado: PL 6883/2017), PL 4905/2016 (Apensados: PL 1156/2019 (Apensados: PL 5992/2019 e PL 72/2023), PL 3881/2019, PL 4530/2019 (Apensados: PL 123/2020 e PL 592/2020), PL 6156/2019, PL 6293/2019 e PL 917/2021), PL 5813/2016 (Apensados: PL 5619/2019 (Apensados: PL 2862/2021 e PL 3324/2021) e PL 2810/2022), PL 9462/2017 (Apensado: PL 3684/2021), PL 387/2019, PL 5878/2019 (Apensados: PL 73/2020, PL 257/2020 (Apensados: PL 5119/2020 e PL 189/2021) e PL 468/2021), PL 121/2020, PL 624/2021 (Apensados: PL 548/2022 e PL 553/2022), PL 270/2021, PL 3023/2021 (Apensado: PL 324/2023) e PL 3804/2021), PL 571/2015, PL 634/2015 (Apensado: PL 2925/2021), PL 1138/2015 (Apensados: PL 1610/2015, PL 3814/2015, PL 4531/2016, PL 6878/2017 (Apensado: PL 5293/2019), PL 7344/2017 (Apensado: PL 1550/2021), PL 3830/2019, PL 4883/2019 e PL 16/2020 (Apensados: PL 1513/2020 e PL 3316/2020)), PL 1212/2015 (Apensado: PL 1897/2015 (Apensados: PL 2525/2015, PL 3091/2015, PL 5350/2016 (Apensados: PL 9519/2018, PL 3100/2019 (Apensado: PL 2398/2021), PL 6080/2019, PL 2499/2021, PL 351/2023 e PL 2805/2023), PL 7790/2017 (Apensado: PL 4946/2020 (Apensado: PL 2773/2023)) e PL 7991/2017)), PL 1609/2015 (Apensados: PL 1924/2015 (Apensados: PL 5383/2016 (Apensado: PL 6412/2019), PL 3180/2019 (Apensados: PL 1762/2022 e PL 2442/2023) e PL 3908/2019), PL 7255/2017 (Apensados: PL 11229/2018, PL 1961/2019 (Apensado: PL 3307/2019) e PL 1905/2021) e PL 1958/2019), PL 1702/2015, PL 4332/2016, PL 4833/2016 (Apensados: PL 2543/2019 e PL 2389/2021), PL 5793/2016 (Apensado: PL 5118/2020), PL 2193/2020 (Apensados: PL 3733/2021, PL 3865/2021 e PL 3791/2021 (Apensado: PL 734/2022)) e PL 3347/2023)
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.924/2012, 4.529/2012, 5.823/2013, 7.436/2014 e 7.499/2014, apensados, com Substitutivo.


14 - PL 5868/2013 - do Sr. Luiz de Deus - que "altera os arts. 2º, 8º e 26 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo".
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


9 - PFC 132/2013 - do Sr. Betinho Rosado - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional - SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: Relatório Final do Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), que considera cumpridos os objetivos da presente PFC, e vota pelo seu arquivamento.


10 - PFC 133/2013 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimentos de auditoria para verificar no âmbito dos Planos de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico o grau de implementação de melhorias e reforços por parte das concessionárias de transmissão de energia elétrica que atendem os estados do Nordeste".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


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