Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/12/2014 às 10h34 Requerimentos 1 - REQ 630/2014 CAPADR - dos Srs. Nilson Leitão e Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública nesta Câmara dos Deputados e Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para debater a reforma agrária e a atual situação dos assentamentos, a morosidade da legalização de títulos fundiários e os impactos e desdobramentos da Operação Terra Prometida da Polícia Federal". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 2 - PL 5016/2005 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004 (Apensados: PL 734/2023 e PL 903/2023)), PL 2668/2003 (Apensados: PL 3842/2012 (Apensado: PL 2464/2015) e PL 4129/2015), PL 3500/2004 (Apensados: PL 3524/2004 (Apensados: PL 1475/2019 (Apensado: PL 3901/2021) e PL 2366/2023 (Apensado: PL 4121/2023)), PL 408/2015 (Apensado: PL 778/2023) e PL 3895/2019 (Apensado: PL 282/2023)), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012 (Apensados: PL 1870/2015, PL 6476/2016, PL 6526/2016, PL 7014/2017 (Apensado: PL 1553/2023) e PL 2841/2019), PL 4017/2012 (Apensados: PL 4128/2015, PL 4449/2019, PL 2612/2020 (Apensado: PL 2106/2023), PL 1505/2023, PL 2778/2023 e PL 4010/2023), PL 5209/2013 (Apensado: PL 311/2015), PL 3076/2015, PL 4160/2015, PL 777/2023 (Apensados: PL 978/2023, PL 1102/2023 e PL 1738/2023), PL 2123/2023, PL 4299/2023 e PL 4412/2023) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 3 - PL 5194/2005 - do Sr. Ronaldo Caiado - (PLC 85/2005) - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate". 17 - PFC 61/2011 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País". 8 - PL 3541/2012 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012) Explicação: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento). 11 - PL 3803/2012 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica". 12 - PL 5628/2013 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 395/2011) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural". (Apensados: PL 4967/2013 e PL 1265/2015) 6 - PL 5919/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - (PLC 183/2015) - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". Explicação: Garante indenização de benfeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas. 14 - PL 6162/2013 - do Sr. Major Fábio - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994, e dá outras providências". 16 - PL 6408/2013 - do Sr. Cláudio Puty - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências". 4 - PL 6432/2013 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". 13 - PL 6811/2013 - do Sr. Antônio Roberto - que "institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável e Plantio do Pequizeiro (Caryocar brasiliense) e dá outras providências". 5 - PL 6956/2013 - da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - que "dispõe sobre a proibição de as instituições financeiras, que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, condicionarem a concessão de financiamentos no âmbito do Programa à prestação, pelo mutuário, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços". 10 - PL 6971/2013 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências". 7 - PL 7070/2014 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências". | ||
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