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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 325/09 - PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/11/2014 às 15h17

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 325/2009 - do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal". (Apensados: PEC 499/2010 e PEC 117/2015)
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela aprovação desta, e da PEC 499/2010, apensada.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Alessandro Molon (PT-RJ). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, favorável às PECs 325/2009 e 499/10, apensada, na forma do Substitutivo. (VOTAÇÃO)