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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 019/11 - ZONA FRANCA DO SEMIÁRIDO NORDESTINO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/2014

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 19/2011 - do Sr. Wilson Filho - que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 6, de 2014; e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 19-A, de 2011, e da Emenda nº 6, de 2014, na forma do Substitutivo; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5, de 2014.