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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/6/2001 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 31/2001 CREDN - do Sr. Feu Rosa - que "requer, nos termos Regimentais, seja submetida à apreciação do Plenário desta Comissão, uma visita às instalações da Marinha do Brasil na Região Amazônica, para o segundo semestre, em data a ser combinada".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 34/2001 CREDN - do Sr. João Herrmann Neto - que "atendendo ao disposto no Art. 32, XI, alíneas "a" e "m", requer a designação de grupo de parlamentares deste Colegiado para, segundo a tradição da Casa, representando o país, participar da posse do presidente do Peru, recém eleito, Sr. Alejandro Toledo, a ser realizada no dia 28 de julho, em Lima".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 35/2001 CREDN - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição de terras por estrangeiros, na faixa de fronteira".


RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - REQ 36/2001 CREDN - do Sr. Lincoln Portela - que "requer o envio de um representante desta Comissão para acompanhar a Delegação de empresários e políticos mineiros que, à convite do Governo Chinês, visitará aquele País no final deste mês, com a finalidade de discutir a vinda de indústrias chinesas para o Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 37/2001 CREDN - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a elaboração de agenda de medidas legislativas e governamentais, visando à integração econômica do Brasil nos mercados mundiais".


RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - REQ 38/2001 CREDN - do Sr. Jorge Wilson - que "requer junto à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, se digne providenciar junto à Força da Marinha, cópias de todos os convênios e aditivos celebrados entre a Diretoria de Finanças da Marinha, com a finalidade de processar através do seu Sistema de Pagamento de Pessoal (SISPAG) e Instituições Financeiras nos descontos autorizados SISPAG: Amortização de Empréstimos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 39/2001 CREDN - do Sr. João Herrmann Neto - que "solicita seja realizada uma Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença do Sr. Ministro da Saúde, José Serra, do Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Lopes Tápias, do Sr. Presidente Nacional das Associações dos Diabéticos, Dr. Fablo Fraige Filho, do Sr. Presidente do Laboratório Novo Nordisk no Brasil, Sérgio Noschang e do Sr. Presidente da Biobrás, Roberto Melo Carvalho, para esclarecimento da recente divulgação da Circular nº 5 da SECEX - Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União do dia 12/02/2001, que recomenda o aumento do preço da Insulina Humana Recombinante importada da Dinamarca sob alegação de "Dumping"".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PDC 384/1999 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1418/1999) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999".
RELATOR: Deputado EDISON ANDRINO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - PDC 779/1999 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 788/1994) - que "aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Relator 


Prioridade

10 - MSC 2027/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Kiev, em 18 de novembro de 1999".
RELATOR: Deputado DE VELASCO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

11 - MSC 681/1999 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do MERCOSUL, concluído no Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1998".
RELATOR: Deputado RUBENS FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


12 - MSC 750/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98, do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998".
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN.
PARECER: pela aprovação desta.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


13 - MSC 1678/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, aberta a assinaturas na cidade da Guatemala, em 7 de junho de 1999, por ocasião do Vigésimo-Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos".
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer (VOTAÇÃO)


14 - MSC 1712/2000 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto dos Estatutos Sociais da Associação dos Supervisores Bancários das Américas (ASBA), constituída em 14 de maio de 1999, na cidade do México, "com o objetivo de promover e manter uma estreita comunicação entre os órgãos de supervisão e fiscalização bancária das Américas, proporcionar um foro de alto nível para o tratamento e intercâmbio de idéias, tecnologias, técnicas e experiências sobre a matéria de competência de seus membros, além de promover a realização de estudos e programas de capacitação sistemáticos e permanentes"".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação desta.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela aprovação desta mensagem. (VOTAÇÃO)


19 - PL 122/1999 - do Sr. Geraldo Magela - que "dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do Distrito Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 165/1999, PL 191/1999, PL 1029/1999, PL 1810/1999, PL 3145/2000, PL 5224/2001, PL 6185/2002, PL 7054/2002 e PL 366/2003)
RELATOR: Deputado PAULO KOBAYASHI.
PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo kobayashi, a este e aos pl. 165/99, 191/99, 1029/99, 1810/99 e 3145/00, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 


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