Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/2014 às 10h53 Requerimentos 1 - REQ 338/2014 CCTCI => REQ 337/2014 CCTCI - do Sr. Paulo Abi-Ackel - (REQ 337/2014) - que "requeiro nos termos do artigo 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão do Sr. Manoel Antônio dos Santos, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Softwares (ABES), entre os convidados para participar de Audiência Pública para debater o Plano de Ação de Políticas de Segurança da Informação do Governo Federal, em especial o disposto no Decreto nº 8.135/13 - REQ 337/2014, do Sr. Bilac Pinto" 2 - REQ 339/2014 CCTCI => PL 1569/2011 - do Sr. Bilac Pinto - (PL 1569/2011) - que "requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na distribuição do PL nº 1.569, de 2011, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual"". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 4 - PL 5937/2013 - do Sr. Major Fábio - que "acrescenta o inciso XI ao art. 29 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo art. 29, para estabelecer como direito do autor o de tornar indisponível conteúdo de sua propriedade que tenha sido publicado na internet sem sua autorização prévia e expressa". 3 - PDC 1262/2013 - do Sr. Carlos Souza - que "susta a aplicação dos arts. 62 e 63 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP, anexo à Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, da Anatel, que autorizam as operadoras do serviço a estipularem prazos de validade para os créditos pré-pagos de telefonia celular". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prazo Constitucional 5 - TVR 714/2013 - do Poder Executivo - (MSC 145/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 439, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Fundação Mãe de Deus para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". 6 - TVR 769/2013 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Guarani Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Caldas Novas, Estado de Goiás". 7 - TVR 773/2013 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Sistema Patense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais". 8 - TVR 782/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 524, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza a Associação Cultural de Cruzeiro do Sul Paraná - ACCS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruzeiro do Sul, Estado do Paraná". 9 - TVR 786/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 30 de abril de 2012, que autoriza a Associação Padroeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná". 10 - TVR 798/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 455, de 08 de novembro de 2012, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Hulha Negra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Hulha Negra, Estado do Rio Grande do Sul". 11 - TVR 802/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 19 de abril de 2013, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Tobias Barreto - ARACOTOB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tobias Barreto, Estado de Sergipe". 12 - TVR 809/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 20 de junho de 2013, que autoriza a Associação de Radiodifusão e Cultura de Cana Brava a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Minaçu, Estado de Goiás". 13 - TVR 814/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 240, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Caiana - ARCC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caiana, Estado de Minas Gerais". 14 - TVR 820/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 258, de 28 de agosto de 2013, que autoriza a Associação de Radiodifusão de Caraguatatuba - Zona Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo". 15 - TVR 821/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 259, de 28 de agosto de 2013, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Inúbia Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Inúbia Paulista, Estado de São Paulo". | ||
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