Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/2014 às 10h40 Requerimentos 1 - REQ 310/2014 CVT - do Sr. Diego Andrade - que "requer a realização de mesa redonda, no Município de Contagem, no Estado de Minas Gerais, para tratar de ações e intervenções necessárias do trecho da BR 381 que corta o Município". 2 - REQ 311/2014 CVT - do Sr. Diego Andrade - que "requer a realização de mesa redonda, no Município de Juatuba, no Estado de Minas Gerais, para tratar de ações e intervenções necessárias do trecho da BR 262 que corta o Município". 3 - REQ 312/2014 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre as consequências dos elevados índices de roubo de cargas em nosso país e ações para aumentar a segurança no transporte de bens e reduzir a atuação do crime organizado neste segmento". 4 - REQ 313/2014 CVT - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de Seminário, Simpósio, Fórum ou Workshop para, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste - SUDECO, e nos termos do cronograma anexo, debater políticas públicas visando alcançar o pleno potencial produtivo do agronegócio no Centro-Oeste". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 5 - PL 2879/2011 - do Sr. Luis Tibé - que " Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". (Apensados: PL 6637/2013 (Apensado: PL 7995/2017 (Apensado: PL 2689/2019)), PL 972/2015 (Apensados: PL 4735/2016 (Apensado: PL 948/2023) e PL 843/2019 (Apensados: PL 5242/2019 e PL 3389/2023)), PL 7930/2017 (Apensados: PL 10008/2018 e PL 3733/2019) e PL 2827/2019) Explicação: Instalação de semáforos dotados de sinalizador sonoro e contador regressivo. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 7 - PL 3635/2008 - do Sr. Carlos Bezerra - (PL 8085/2014) - que "altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102". (Apensados: PL 5281/2013, PL 7428/2014, PL 7876/2014, PL 4392/2016 e PL 3778/2019) Explicação: Obriga o uso de lonas internas nas carrocerias de caminhões graneleiros, quando transportarem grãos. 8 - PL 5990/2009 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN". 9 - PL 6932/2010 - dos Srs. Washington Luiz e Washington Luiz - (PL 8085/2014) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos". (Apensados: PL 7910/2010, PL 2582/2011 (Apensado: PL 1006/2015 (Apensado: PL 2924/2015)), PL 5220/2013 e PL 4126/2019) Explicação: Estabelece normas de segurança no transporte de menores de 10 ( dez) anos e a utilização de bebês conforto, cadeirinhas ou assentos de elevação. 10 - PL 355/2011 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito". 11 - PL 1043/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". Explicação: Fixa multa de 20% (vinte por cento) do preço do veículo, para os fabricantes, importadores, revendedores e montadores que comercializarem automóveis e bicicletas sem os equipamentos obrigatórios exigidos. 12 - PL 1410/2011 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011) 13 - PL 1493/2011 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 6159/2013) 14 - PL 3372/2012 - do Sr. Paulo Foletto - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais". 15 - PL 3772/2012 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012) 6 - PFC 82/2012 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra". | ||
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