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PEC 325/09 - PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/11/2014 - C A N C E L A D A Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 325/2009 - do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal". (Apensados: PEC 499/2010 e PEC 117/2015) |