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Ordem do Dia nas Comissões

PL 5627/13 - TERRENOS DE MARINHA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2014 às 15h21

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - PL 5627/2013 - do Poder Executivo - (PLC 12/2015) - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências". Explicação: Altera a legislação patrimonial da União.
RELATOR: Deputado CESAR COLNAGO.
Os Deputados José Chaves, Paulo Teixeira e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. João Paulo Lima (PT-PE), Dep. Edson Santos (PT-RJ), Dep. Hugo Leal (PROS-RJ) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). 
Encerrada a discussão. 
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Wellington Roberto, José Chaves e Arnaldo Faria de Sá (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)