Ordem do Dia nas Comissões
PL 5627/13 - TERRENOS DE MARINHA PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2014 às 15h21 Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 1 - PL 5627/2013 - do Poder Executivo - (PLC 12/2015) - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências". Explicação: Altera a legislação patrimonial da União. |