Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2014 às 10h35 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 1 - PL 4923/2013 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento". (Apensados: PL 4924/2013 (Apensado: PL 5553/2013 (Apensado: PL 6938/2017)), PL 4925/2013, PL 4949/2013, PL 4952/2013, PL 4939/2013 (Apensados: PL 5537/2013 e PL 1092/2019), PL 4964/2013, PL 5032/2013 (Apensado: PL 2023/2023), PL 5030/2013, PL 5249/2013, PL 5320/2013, PL 5424/2013, PL 6716/2013, PL 6760/2013, PL 7823/2014 (Apensados: PL 4791/2016 (Apensado: PL 809/2021), PL 6642/2016, PL 9399/2017, PL 940/2019 e PL 5329/2019), PL 8036/2014, PL 1189/2015, PL 2154/2015 (Apensados: PL 5527/2016 e PL 592/2019) e PL 4443/2016) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 2 - PL 4481/2012 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 556/2011) - que "dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office)". Tramitação Ordinária 3 - PL 619/2011 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a implantação de agrovilas e dá outras providências". 4 - PL 5515/2013 - da Sra. Iracema Portella - que "modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências"". Explicação: Autoriza o financiamento pelo Programa Minha Casa, Minha vida para compra, por um dos cônjuges ou companheiro, da parte do outro cônjuge ou companheiro em caso de dissolução conjugal. |