Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/11/2014 às 10h37

Requerimentos

1 - REQ 393/2014 CE => PL 7633/2014 - do Sr. Lelo Coimbra - (PL 7633/2014) - que " Requer realização de Audiência Publica para discussão do Projeto de Lei nº 7633/2014"


RESULTADO:

Retirado de pauta devido à ausência do autor. 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 696/2003 - do Sr. Zezéu Ribeiro - (PLC 166/2008) - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 3734/2012 - do Poder Executivo - que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007; revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL 2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à ausência do Relator. 

Tramitação Ordinária

6 - PL 5446/2009 - do Sr. Carlos Zarattini - que "dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério". Explicação: Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses.
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Átila Lira (PSB-PI) 

7 - PL 268/2011 - da Sra. Cida Borghetti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos". (Apensado: PL 5104/2013)
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela rejeição deste, e do PL 5104/2013, apensado.
O Deputado Dr. Ubiali apresentou voto em separado em 17/07/2014.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Angelo Vanhoni contra o voto do Deputado Professora Dorinha Seabra Rezende. O parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)

4 - PL 2211/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"". Explicação: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito.
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta devido à ausência do Relator. 

5 - PL 5572/2013 - do Sr. André Figueiredo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará". (Apensado: PL 6619/2013)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CTASP, e do PL 6619/2013, apensado, com envio de indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Keiko Ota. 

9 - PL 6615/2013 - do Sr. José Guimarães - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

8 - PL 6668/2013 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Átila Lira. 

10 - PL 7028/2013 - do Sr. João Caldas - que "inclui a disciplina "Educação para o Trânsito" como conteúdo do Ensino Fundamental e cria mecanismos para coibir a violência no trânsito, com a criação de Varas Especializadas e privativas de crimes de trânsito". (Apensados: PL 7568/2014, PL 8300/2014 (Apensados: PL 7600/2017, PL 7886/2017 e PL 5402/2020), PL 784/2015 (Apensado: PL 5163/2019 (Apensado: PL 3439/2021)), PL 6534/2016, PL 9413/2017, PL 4864/2019 e PL 1699/2022 (Apensado: PL 3152/2023))
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação deste, com as emendas nº 1 e 2, e pela rejeição do PL 7568/2014, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)