Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/11/2014

Requerimentos

1 - REQ 340/2014 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a crise da água no Brasil".

2 - REQ 341/2014 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o 5º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), das Nações Unidas".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 387/2014 - do Sr. Zoinho - que "acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, atribuindo ao Município competência para estabelecer as metragens da áreas de preservação permanente em área urbana consolidada".
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 5760/2013 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 185/2011) - que "cria o "Selo Verde Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Lira Maia e Sarney Filho apresentaram votos em separado.

Tramitação Ordinária

5 - PL 1301/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural".
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

6 - PL 1703/2011 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

7 - PL 2163/2011 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris" Explicação: Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 12/11/2014.

8 - PL 2883/2011 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal". Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.

9 - PL 3409/2012 - do Sr. Junji Abe - que "torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo". (Apensado: PL 4409/2012)
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela aprovação do PL 3409/2012, da Emenda 1/2012 da CDEIC, e da Emenda 2/2012 da CDEIC, e pela rejeição do PL 4409/2012, apensado.

10 - PL 4123/2012 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.

11 - PL 5166/2013 - do Sr. Adrian - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CMADS, e da Emenda 2/2013 da CMADS.

12 - PL 6810/2013 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

13 - PL 7422/2014 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental".
RELATORA: Deputada MARIA LUCIA PRANDI.
PARECER: pela rejeição.