Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/11/2014 às 11h03 Requerimentos 1 - REQ 192/2014 CDEICS => PL 4961/2005 - do Sr. Ronaldo Zulke - (PL 4961/2005) - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta do PL 4961/2005, que estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados". 2 - REQ 195/2014 CDEICS - do Sr. Aureo - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sobre a produtividade masculina no ambiente de trabalho, como parte das atividades comemorativas do movimento Novembro Azul". 3 - REQ 197/2014 CDEICS - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública e que sejam convidados a Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira (Ministra de Estado do Meio Ambiente), o Sr. Roberto Ricardo Vizentin (Presidente do ICMbio - Instituto Chico Mendes), o representante do Ministério Publico Federal, o representante da AGU e o representante do TCU, para prestarem esclarecimentos acerca da matéria veiculada pelo Jornal O Globo, em 25/10/2014, intitulada: "Empresa que opera trem do Corcovado ganha licitação para explorar sistema por mais 20 anos"". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 4 - PDC 1412/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 52/2013) - que "aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011". Prioridade 6 - PLP 366/2013 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 386/2012) - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências". 7 - PLP 368/2013 - dos Srs. Otavio Leite e Vitor Lippi - que "dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas". (Apensado: PLP 320/2016) 5 - PDC 1464/2014 - do Senado Federal - (PDS 48/2014) - que "aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013". Tramitação Ordinária 8 - PL 4961/2005 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) Explicação: Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 11 - PL 7133/2010 - do Sr. Edmilson Valentim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas". (Apensado: PL 7262/2010) Explicação: Altera a Lei nº 9.472, de 1997. 9 - PL 2691/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores". Explicação: Deverá ser mantida por período mínimo de seis vezes a garantia estipulada para o produto. 10 - PL 3185/2012 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial". 18 - PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PLC 198/2015) - que "altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos". 12 - PL 3847/2012 - do Sr. Wilson Filho - que "institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado". (Apensados: PL 5158/2013 (Apensado: PL 511/2021) e PL 6925/2013) | ||
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