Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/11/2014 às 10h55

Requerimentos

1 - REQ 331/2014 CCTCI => REQ 322/2014 CCTCI - da Sra. Luiza Erundina - (REQ 322/2014) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater a conservação e o uso de Recursos Genéticos no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pela deputada Luciana Santos, com a inclusão do nome de Mauricio Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (Isa), e de representante da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 332/2014 CCTCI => PL 4411/2012 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 4411/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.411, de 2012, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pela deputada Luciana Santos, estendendo-se o convite à Confederação Nacional da Indústria (CNI). (VOTAÇÃO)


3 - REQ 333/2014 CCTCI - do Sr. Ariosto Holanda - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os avanços científicos na prevenção e no tratamento das doenças urológicas do homem".


RESULTADO:

Aprovado, com a extensão do convite a representante da Diretoria de Engenharia Biomédica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ).  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 334/2014 CCTCI - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para avaliar, no âmbito do relacionamento econômico-comercial do Brasil, a propriedade intelectual, inovação e competitividade nacional".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 1428/2013 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PDS 85/2015) - que "susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública . NOVA EMENTA: Susta o art. 13 da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 20l2, e os arts. 21 e 218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a transferência de tais ativos".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela incompetência, por julgar o tema fora da competência temática da Comissão, nos termos do art. 141 do RICD.

RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

6 - TVR 787/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 28 de agosto de 2012, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Missão de Aricobé - ARMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Angical, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - TVR 788/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 06 de junho de 2012, que autoriza a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombola São Miguel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Maracajú, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - TVR 791/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 27 de setembro de 2012, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Presidente Epitácio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - TVR 795/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 5 de outubro de 2012, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Interativa FM de Arraial do Cabo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado HENRIQUE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - TVR 797/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 434, de 05 de outubro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Educação Bagagem a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Estrela do Sul, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - TVR 805/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 24 de maio de 2013, que autoriza a Associação Jacuizinhense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacuizinho, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado THIAGO PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - TVR 806/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 06 de junho de 2013, que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária da Região Leste de Foz do Iguaçu - PR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - TVR 808/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 20 de junho de 2013, que autoriza a Rádio Comunitária do Sana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - TVR 813/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 239, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Volta FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado RODRIGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - TVR 815/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 241, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação de Comunicação Social de Fernandes Pinheiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Páginas: