Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Educação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/4/2003 às 10h35 Requerimentos 1 - REQ 31/2003 CE - do Sr. Átila Lira - que "solicita que seja convocado o Ministro dos Esportes, a fim de prestar esclarecimentos, no âmbito da sua área de atuação, acerca da edição da Medida Provisória n° 118, de 03 de abril de 2.003, que altera a lei 9.294, de 15 de julho de 1.996, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, entre outros, nos termos do art. 220 da Constituição Federal". 2 - REQ 33/2003 CE - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidado o Sr. Secretário do Audiovisual Orlando de Salles Senna, o Sr. Presidente da Agencia Nacional de Cinema Gustavo Dahl, Sra. Presidente do congresso Brasileiro de Cinema Assunção Hernandes" 3 - REQ 34/2003 CE - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita que seja convidado o Sr. Secretário de Ensino Superior do MEC, Carlos Roberto Antunes dos Santos, o Sr. Presidente do ANDES, Luís Carlos Gonçalves Lucas e o Sr. Presidente do Conselho de Reitores da Universidades Brasileiras, Paulo Alcantra Gomes" Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 4 - PL 4796/2001 - do SENADO FEDERAL - PEDRO PIVA - (PLS 54/2001) - que "denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo". (Apensado: PL 4038/2001 (Apensados: PL 4089/2001 e PL 4436/2001)) 5 - PL 6386/2002 - do Senado Federal - EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS - (PLS 233/2001) - que "denomina "Aeroporto de Palmas - Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins". Tramitação Ordinária 9 - PL 4637/2001 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino". (Apensados: PL 1671/2003, PL 2394/2003 (Apensado: PL 4249/2004), PL 3325/2004, PL 3736/2004 e PL 4527/2004) 6 - PL 4776/2001 - do Sr. Nelson Meurer - (PL 2379/1996) - que "altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências". Explicação: Redistribui estre os Estados, que repassarão aos municípios, a quota estadual do salário-educação. 7 - PL 5203/2001 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior". (Apensados: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001) e PL 549/2003) 8 - PL 5278/2001 - do Sr. José Carlos Coutinho - (PL 3638/2000) - que "estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência". (Apensado: PL 4120/2004 (Apensado: PL 6353/2009 (Apensado: PL 98/2011))) 10 - PL 5292/2001 - do Sr. Fernando Ferro - que "declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional". 11 - PL 100/2003 - do Sr. Bismarck Maia - que "altera o art. 2º, § 4º, da Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001". Explicação: Estabelece que o Ministério do Esporte receberá os recursos provenientes da arrecadação dos concursos de prognósticos e loterias federais diretamente da Caixa Econômica Federal, no prazo de dez dias de cada sorteio, repassando-os ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro. Sem Prazo 12 - EML 1/2003 CE - do Sr. Gastão Vieira - que "inclua-se o seguinte parágrafo no artigo 10: "§ 5º - a complementação prevista no inciso XIII será estimada tomando-se por base a diferença positiva entre o valor mínimo nacional resultante do quociente entre a receita total prevista do Fundo e a matrícula total do ensino fundamental no ano anterior, acrescida do total de novas matrículas, e o valor per capita do Fundo apurado no âmbito de cada unidade da Federação."" 13 - EML 2/2003 CE - do Sr. Gastão Vieira - que "dê-se nova redação ao inciso II do § 1º do art. 67: II - as dotações constantes da proposta orçamentária, desde que a nova estimativa de receita, demonstrada no relatório de que trata o § 5º deste artigo, seja igual ou superior àquela estimada na proposta orçamentária, e destinadas; a) às despesas com ações vinculadas às funções educação, cultura e desporto e lazer, não incluídas no inciso I deste parágrafo; b) a "outras despesas correntes" dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União não incluídas no inciso I deste parágrafo". |