Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/7/2014 às 11h12

Requerimentos

1 - REQ 600/2014 CAPADR - do Sr. Zé Silva - que "audiência Pública na Comissão de Agricultura para discutir sobre a "A regularização de área quilombola no Município de Pai Pedro - MG"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 601/2014 CAPADR - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Marcelo Neri, Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre entrevista publicada no Jornal O Globo de 25/05/2014, em que defende a retirada dos alimentos do cálculo da inflação e afirma que as metas de inflação estão sendo cumpridas pelo Governo".


RESULTADO:

Aprovado com a alteração da expressão "convocação" para "convite". (VOTAÇÃO)

3 - REQ 602/2014 CAPADR - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a atividade de mineração no Norte do Estado de Minas Gerais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 5016/2005 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004 (Apensados: PL 734/2023 e PL 903/2023)), PL 2668/2003 (Apensados: PL 3842/2012 (Apensado: PL 2464/2015) e PL 4129/2015), PL 3500/2004 (Apensados: PL 3524/2004 (Apensados: PL 1475/2019 (Apensado: PL 3901/2021) e PL 2366/2023 (Apensado: PL 4121/2023)), PL 408/2015 (Apensado: PL 778/2023) e PL 3895/2019 (Apensado: PL 282/2023)), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012 (Apensados: PL 1870/2015, PL 6476/2016, PL 6526/2016, PL 7014/2017 (Apensado: PL 1553/2023) e PL 2841/2019), PL 4017/2012 (Apensados: PL 4128/2015, PL 4449/2019, PL 2612/2020 (Apensado: PL 2106/2023), PL 1505/2023, PL 2778/2023 e PL 4010/2023), PL 5209/2013 (Apensado: PL 311/2015), PL 3076/2015, PL 4160/2015, PL 777/2023 (Apensados: PL 978/2023, PL 1102/2023 e PL 1738/2023), PL 2123/2023, PL 4299/2023 e PL 4412/2023)
RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012, do PL 4017/2012, e do PL 5209/2013, apensados, e pela aprovação do PL 3842/2012, apensado.
O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 29/10/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 

4 - PDC 822/2013 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 916/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade para a implantação da Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Vermelho B".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 5194/2005 - do Sr. Ronaldo Caiado - (PLC 85/2005) - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal.
RESULTADO:

Não Deliberado 

10 - PL 2452/2011 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal". (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013)
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3024/2011, e do PL 4977/2013, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

14 - PFC 61/2011 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela implementação; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 

13 - PL 3541/2012 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, quando tiverem recebido financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". (Apensado: PL 4693/2012) Explicação: Percentual mínimo de 40% (quarenta por cento).
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4693/2012, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 

11 - PL 5919/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - (PLC 183/2015) - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". Explicação: Garante indenização de benfeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas.
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 05/08/2014.
RESULTADO:

Não Deliberado 

9 - PL 5969/2013 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "estabelece limite quanto ao tamanho de propriedades rurais que se encontrem em áreas limítrofes de municípios com mais de cem mil habitantes e dá outras providências". Explicação: Estabelece o limite máximo 100 (cem) hectares na Região Norte e de 50 (cinquenta) hectares nas demais regiões.
RELATOR: Deputado AMIR LANDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 

7 - PL 6432/2013 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição.
Os Deputados Moreira Mendes e Marcon apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 

8 - PL 6956/2013 - da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - que "dispõe sobre a proibição de as instituições financeiras, que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, condicionarem a concessão de financiamentos no âmbito do Programa à prestação, pelo mutuário, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços".
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 

12 - PL 7070/2014 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado