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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2003 às 11h32

Requerimentos

1 - REQ 12/2003 CLP => SUG 31/2002 CLP - do Sr. Ary Vanazzi - (SUG 31/2002) - que "solicita a inclusão de uma pauta na Audiência Pública com o Ministro das Comunicações, solicitada no Requerimento nº 07/2002 do deputado Gilmar Machado - PT/MG".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


Sugestões

2 - SUG 46/2002 CLP - da Federação Nacional dos Odontologistas - que "dispõe sobre a criação do curso de Especialização em Odontologia do Trabalho e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


3 - SUG 48/2002 CLP - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dispõe sobre a criação do Título de Eleitor Eletrônico e dá outras providências"
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


4 - SUG 59/2002 CLP - da Associação de Cosmetologia e Estética do Ceará - que "dispõe sobre a profissão de esteticista e cosmetologista e dá outras providências". (Apensado: SUG 83/2002)
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela aprovação desta, e da SUG 83/2002 CLP, apensada.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


5 - SUG 68/2002 CLP - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre assistência jurídica integral prestada através de integração de vários órgãos como defensorias, faculdades, municípios, organizações sociais e sindicatos"
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


6 - SUG 69/2002 CLP - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre a necessidade de representação para iniciar ação penal relativa a crimes patrimoniais cometidos contra particulares, sem violência ou grave ameaça, como furtos, apropriação indébita e estelionato"
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


7 - SUG 82/2002 CLP - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "requer audiência pública da Comissão de Viação e Transportes (CVT) sobre a BR 451/MG, no Distrito de Chonin de Cima, Município de Governador Valadares, Minas Gerais".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


8 - SUG 4/2003 CLP - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre a exigência de diploma em concursos públicos"
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - SUG 9/2003 CLP - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre a prestação de serviço para recém-formados em nível universitário em instituições públicas"
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


10 - SUG 10/2003 CLP - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "veda a circulação de nota de cédula da moeda Real degradada, rasurada ou com defeito".
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


11 - SUG 15/2003 CLP - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "dispõe sobre as taxas de juros reais".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


12 - SUG 19/2003 CLP - da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros - que "dispõe sobre a introdução no ensino de 1º e 2º Graus da matéria Técnica Econômica Financeira Cultural do Consumidor".
RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)