Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/6/2014 às 10h48

Requerimentos

2 - REQ 483/2014 CINDRA - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da execução do programa "Luz para Todos" na Região Amazônica".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Deputado Zequinha Marinho. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 484/2014 CINDRA - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Mesa Redonda em Belém (PA) para apresentação do resultado da investigação conduzida pelo Greenpeace sobre a exploração ilegal de madeira na Amazônia".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 485/2014 CINDRA - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de Audiência Pública, para discutir a atualização dos critérios técnicos necessários à delimitação da área compreendida pela região do semiárido brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 486/2014 CINDRA - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de Audiência Pública, para discutir a reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS)".


RESULTADO:

Aprovado, com adendo para inclusão da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e de representante do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Estado do Ceará (SINTSEF-CE) no rol de convidados. (VOTAÇÃO)

1 - REQ 482/2014 CINDRA - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais, da sociedade e da distribuidora CELPA a respeito do pedido de recuperação judicial da empresa, e dos prejuízos causados na prestação do serviço de energia elétrica oferecido pela concessionária".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Deputado Dudimar Paxiuba. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 6689/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". (Apensado: PL 442/2015) Explicação: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001.
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela rejeição deste.
Os Deputados Francisco Praciano e Nilson Leitão apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não deliberado. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 5018/2013 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013))
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.018/13 e dos PL´s 5.846/13, 739/11, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.124/12, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado. 

8 - PL 6803/2013 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

9 - PL 6926/2010 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". Explicação: Altera a Lei nº 7.827, de setembro de 1989.
RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDU.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

10 - PL 409/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001". Explicação: Autoriza os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito a receberem recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não deliberado. 

11 - PL 4917/2012 - do Sr. Cláudio Puty - que "altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM". Explicação: Reduz em 25% (vinte e cinco por cento) a cada as deduções dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)