Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Minas e Energia PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/5/2014 às 10h49 Requerimentos 1 - REQ 329/2014 CME - do Sr. Bruno Araújo - que "solicita sejam convidados os Senhores Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima, ex-Conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e Romeu Rufino, Diretor - Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para prestarem esclarecimentos acerca da operação de empréstimo de R$ 11,2 bilhões a ser concedido às distribuidoras de energia elétrica, tendo como interveniente a citada Câmara de Comercialização de Energia Elétrica". 2 - REQ 342/2014 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita ao Senhor Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, informações relativas à compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos". 3 - REQ 343/2014 CME - do Sr. Ronaldo Benedet - que "requer a realização de reunião de Mesa Redonda para debater o planejamento integrado de Projetos Eólicos com Políticas Públicas na Região de Laguna, Santa Catarina em atendimento as necessidades do Setor Energético brasileiro". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 4 - PL 3986/2008 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis". Tramitação Ordinária 5 - PL 1075/2011 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". Explicação: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor. 6 - PL 5868/2013 - do Sr. Luiz de Deus - que "altera os arts. 2º, 8º e 26 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". 7 - PL 6120/2013 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para destinar parcela dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao financiamento de pequenas unidades de produção de biocombustíveis". 8 - PL 6391/2013 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades) para incluir o Plano Diretor da Mineração para os municípios". 9 - PL 6515/2013 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "altera o art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que versa sobre atividade de garimpagem". |