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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/5/2014 às 15h05

Medidas Provisórias

2 - MPV 642/2014 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica". Explicação: Abre crédito extraordinário para apoio logístico às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
RELATORA: Senadora GLEISI HOFFMANN.
PARECER: Voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

3 - REQ 4/2014 CMO - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o corte orçamentário no IBGE. (convidando a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior; a Presidente do IBGE, Sra. Wasmalia Bivar; e um representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE - ASSIBGE-SN)"


RESULTADO:

Não deliberado devido à ausência dos Autores. 


4 - REQ 5/2014 CMO - do Sr. Nilson Leitão - que "requer sejam convidados representantes do Tribunal de Contas da União e da GEAP - Autogestão em Saúde, no âmbito desta Comissão, para debater acerca da edição do Decreto Presidencial s/n, de 7 de outubro de 2013, que autoriza a contratação direta da GEAP sem a necessária realização de licitação".


RESULTADO:

Não deliberado devido à ausência dos Autores. 


5 - REQ 6/2014 CMO - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita seja convocada a Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto Presidencial s/n, de 7 de outubro de 2013, que autoriza a contratação direta da GEAP - Autogestão em Saúde, sem a necessária realização de licitação".


RESULTADO:

Não deliberado devido à ausência dos Autores. 


Outros

6 - PIN 1/2014 CMO => PLN 9/2013 CN - do Presidente da Comissão Mista de Orçamento - (PLN 9/2013) - que "dispõe sobre os procedimentos para recebimento e consolidação das indicações parlamentares para correção dos impedimentos de ordem técnica à execução das programações orçamentárias decorrentes de emendas individuais. NOVA EMENTA: Regula os procedimentos para recebimento e consolidação das indicações parlamentares para a correção dos impedimentos de ordem técnica à execução das programações orçamentárias decorrentes de emendas individuais".


RESULTADO:

Aprovada a Proposta de Instrução Normativa nº 1/2014 - CMO. (VOTAÇÃO)


Matérias em Discussão/Votação:

1 - PLN 2/2014 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 113.800.000,00 (cento e treze milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária Vigente".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 2; e REJEIÇÃO das demais.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório e rejeitados os 19 destaques apresentados. (VOTAÇÃO)


Relatórios