Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/5/2014 às 15h08

Requerimentos

1 - REQ 312/2014 CSPCCO - dos Srs. Otavio Leite e Antonio Imbassahy - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco".


RESULTADO:

Retirado de pauta por solicitação do autor. 


2 - REQ 313/2014 CSPCCO - dos Srs. Otavio Leite e Antonio Imbassahy - que "solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira".


RESULTADO:

Retirado de pauta por solicitação do autor. 


3 - REQ 316/2014 CSPCCO - do Sr. Edson Santos - que "solicita que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, e a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para debater as políticas públicas do Governo Federal para o enfrentamento à violência no Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 317/2014 CSPCCO - do Sr. Delegado Protógenes - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir o marco regulatório das Guardas Municipais do Brasil".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - REQ 319/2014 CSPCCO - do Sr. Delegado Protógenes - que "a realização de Audiência Pública para discutir o assédio moral, discriminação e constrangimento praticado contra trabalhadores da empresa GM".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - REQ 332/2014 CSPCCO - do Sr. Fernando Francischini e outros - que "solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para debater a viabilidade política, jurídica, econômica e constitucional da federalização da Segurança Pública; e a criação do Ministério da Segurança Pública".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - REQ 333/2014 CSPCCO - do Sr. Renato Simões - que "requer que seja convidado para explicações em Audiência Publica perante esta Comissão, o Sr. Mauro Ricardo Costa - servidor público federal, atualmente, exercendo o cargo de Secretário da Fazenda de Salvador/BA, para prestar informações sobre grupo criminoso preso e composto de servidores públicos".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - REQ 334/2014 CSPCCO - do Sr. Renato Simões - que "requer seja convidado o Sr. Cesar Maia a fim de expor em Audiência Publica a utilização das redes sociais para a criação de fatos, a disseminação com objetivo de influenciar pessoas".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - REQ 335/2014 CSPCCO - dos Srs. Edson Santos e Renato Simões - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça".


RESULTADO:

Retirado de pauta por solicitação do autor. 


10 - REQ 336/2014 CSPCCO - dos Srs. Edson Santos e Renato Simões - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês".


RESULTADO:

Retirado de pauta por solicitação do autor. 


11 - REQ 337/2014 CSPCCO - dos Srs. Edson Santos e Renato Simões - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin".


RESULTADO:

Retirado de pauta por solicitação do autor. 


12 - REQ 338/2014 CSPCCO - dos Srs. Edson Santos e Renato Simões - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. .José Serra, ex-Governador de São Paulo".


RESULTADO:

Retirado de pauta por solicitação do autor. 


13 - REQ 340/2014 CSPCCO - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Luiz Alberto Figueiredo, Ministro de Estado de Estado das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Circular Telegráfica n° 94443/375, de 07 de maio de 2014, que instruiu embaixadas e consulados brasileiros a concederam vistos, sem consulta prévia, para nacionais do Afeganistão, Irã, Iraque, Jordânia, Líbano, Líbia, Palestina, Paquistão e Síria, a despeito dos referidos países encontrarem-se em áreas conflagradas e tomadas pela ação de grupos terroristas internacionais e seus agentes".


RESULTADO:

Retirado de pauta, por solicitação do autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

14 - PL 1903/2011 - do Sr. João Campos - que "acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

15 - PL 8018/2010 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM".
RELATOR: Deputado DELEGADO FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Edio Lopes e Alexandre Leite apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Páginas: