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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/5/2014 às 10h16

Requerimentos

1 - REQ 168/2014 CDEICS - do Sr. Afonso Florence e outros - que "requer a realização de audiência pública acerca das informações distorcidas, veiculadas recentemente pela Distribuidora de Energia Elétrica, Cemig Distribuição S.A, empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, a respeito do reajuste tarifário anual de 2014".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi contra o voto dos Deputados Ronaldo Zulke, Devanir Ribeiro e Ângelo Agnolin. 


2 - REQ 173/2014 CDEICS - do Sr. Marco Tebaldi - que "requer a realização de audiência pública para debater o reajuste das tarifas de energia elétrica no âmbito nacional, avaliando os critérios adotados pela ANEEL e pelas concessionárias para definição dos percentuais aplicados, de modo a esclarecer as responsabilidades e prerrogativas de cada seguimento ou órgão público nesta deliberação e seus impactos para os consumidores".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS). 
Aprovado com inclusão de convites à Centrais Elétricas de Santa Catarina - Celesc e ao Presidente do Instituto Acende Brasil, Sr. Cláudio Sales. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 174/2014 CDEICS => PL 7200/2014 - do Sr. Osmar Terra - (PL 7200/2014) - que "requer reunião de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre o PL7200/2014, que visa dar segurança e garantia de sobrevivência ao Concessionário, em caso de rescisão contratual".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) e Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS). 
Aprovado com inclusão de convite à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 176/2014 CDEICS => PL 4094/2012 - dos Srs. Afonso Florence e Ronaldo Zulke - (PL 4094/2012) - que "requer a realização de seminário para debater sobre Universidade Federal da Chapada Diamantina e os desdobramentos Econômicos e Comercial na Região da Chapada Diamantina, Estado da Bahia".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 177/2014 CDEICS - dos Srs. Afonso Florence e Ronaldo Zulke - que "requer Audiência Pública, para debater a criação da Universidade Federal do Nordeste Baiano - UFNB".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 178/2014 CDEICS => PL 851/2011 - dos Srs. Afonso Florence e Ronaldo Zulke - (PL 851/2011) - que "requer a realização de seminário para debater sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 179/2014 CDEICS - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi contra o voto dos Deputados Ronaldo Zulke, Devanir Ribeiro e Ângelo Agnolin. 


8 - REQ 180/2014 CDEICS - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi contra o voto dos Deputados Ronaldo Zulke, Devanir Ribeiro e Ângelo Agnolin. 


9 - REQ 181/2014 CDEICS - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi contra o voto dos Deputados Ronaldo Zulke, Devanir Ribeiro e Ângelo Agnolin. 


10 - REQ 182/2014 CDEICS - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi contra o voto dos Deputados Ronaldo Zulke, Devanir Ribeiro e Ângelo Agnolin. 


11 - REQ 183/2014 CDEICS - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marco Tebaldi contra o voto dos Deputados Ronaldo Zulke, Devanir Ribeiro e Ângelo Agnolin. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

12 - PLP 113/2011 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

13 - PL 6698/2013 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 96/2012) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Ronaldo Zulke e Guilherme Campos. 


Tramitação Ordinária

25 - PL 5687/2009 - do Sr. João Dado - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências". (Apensado: PL 5825/2009) Explicação: Exige comprovação de capacidade técnica e operacional para registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PL 5825/2009, apensado.
O Deputado Marco Tebaldi apresentou voto em separado em 29/04/2014.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), Dep. Sebastião Bala Rocha (SD-AP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO). 
Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PL 5825/2009, apensado. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Laurez Moreira. O parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


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