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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/5/2014 às 9h53

Matéria Sobre a Mesa

19 - REQ 287/2014 CVT - do Sr. Diego Andrade - que "requer a realização de mesa redonda, no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para tratar da alteração de término de funcionamento do sistema metroviário do Município".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 279/2014 CVT - do Sr. Lourival Mendes - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater o aumento abusivo dos valores das passagens aéreas, bem como dos valores das remarcações das mesmas".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição do Deputado Diego Andrade. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 285/2014 CVT - do Sr. Washington Reis - que "requer seja convidado o Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para participar de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de apresentar a este Colegiado a situação atual da empresa pública e os projetos futuros para ampliar a malha ferroviária, a estrutura operacional, e a atuação desse órgão".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição do Deputado Edinho Araújo. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 286/2014 CVT - do Sr. Washington Reis - que "requer seja convidado o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para participar de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de apresentarem a este Colegiado a situação atual da autarquia e os projetos futuros para ampliar a malha viária, a estrutura operacional, e a atuação do órgão".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição do Deputado Edinho Araújo. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 2719/2011 - do Senado Federal - Eunício Oliveira - (PLS 486/2011) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

5 - PFC 87/2009 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues. 


6 - PL 5669/2009 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta inciso VII ao art. 105, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar os recursos de segurança que especifica equipamentos obrigatórios do veículo". (Apensado: PL 5528/2013) Explicação: Inclui como equipamentos obrigatórios: alarme, pisca-alerta, trava de funcionamento do motor, microfone, sistema de comunicação com acesso à polícia e telefones de emergência, sinalização de emergência, sistema eletrônico de localização do veículo, botão de abertura no interior do porta-malas, monitor de LCD, câmera de segurança para visualização externa e interna e sistema para ativação dos recursos de segurança por telefone celular.
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.528/2013, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues. 


7 - PL 5990/2009 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Roberto Dorner. 


8 - PL 1410/2011 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1473/2011)
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 10/12/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Roberto Dorner. 


9 - PL 1774/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Newton Cardoso apresentou voto em separado em 25/04/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, por uma sessão. 


10 - PL 2056/2011 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo". (Apensados: PL 2411/2011 e PL 5231/2013) Explicação: Revoga dispositivo que exigia a realização de parte das aulas de direção em período noturno e determina que os locais de aprendizagem estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito serão dotados de condições adequadas de higiene, saúde e segurança para os instrutores e aprendizes. Revoga a Lei nº 12.217, de 2010.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PL 5.231/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.411/2011, apensado.
Os Deputados Luiz Argôlo, Hugo Leal e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) 
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PLs 2.411/2011 e 5.231/2013, apensados. 
Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ) 
Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PL 5.231/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.411/2011, apensado. 
Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Diego Andrade, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


11 - PL 3772/2012 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012)
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado.
O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Rodrigo Maia. 


12 - PL 3856/2012 - do Sr. Luis Tibé - que "altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, permitindo o candidato à habilitação realizar os exames em qualquer Estado ou no Distrito Federal, independentemente do local de seu domicílio ou residência".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Diego Andrade (PSD-MG) 
Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 4957/2013 - do Sr. Diego Andrade - que "passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO".
RELATOR: Deputado WASHINGTON REIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ) 
Parecer do Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 5858/2013 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição". (Apensado: PL 4931/2013)
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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