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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/4/2014

Requerimentos

1 - REQ 361/2014 CE - do Sr. Leonardo Monteiro - que "" Requer a realização de uma audiência pública para solicitar representante do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) para tratar das consequências da Lei 100, de 2007.""



2 - REQ 366/2014 CE - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater os principais problemas que atingem as populações ciganas na área de educação ".



3 - REQ 367/2014 CE - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado do Amapá, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas pública".



Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 5956/2013 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 696/2011) - que "acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 28/05/2014.


Tramitação Ordinária

5 - PL 2138/2003 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras". (Apensados: PL 6358/2009 e PL 7040/2010)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 6358/2009, e do PL nº 7040/2010, apensados.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 23/05/2012.


6 - PL 2921/2008 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.


7 - PL 4519/2012 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Tangará da Serra da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.


8 - PL 5694/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"". Explicação: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.


9 - PL 6477/2013 - da Sra. Sandra Rosado - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, autorizando a concessão de bolsas de formação inicial e continuada para os demais profissionais da educação".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo