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Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/4/2014 Requerimentos 1 - REQ 520/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Grupo de Trabalho para acompanhar a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil". 2 - REQ 573/2014 CAPADR - do Sr. Beto Faro - que "requeiro seja convidado para participar de Sessão de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos para, nesta condição, e enquanto presidente do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP" 3 - REQ 581/2014 CAPADR - da Sra. Luci Choinacki - que "requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública para conhecer e debater os resultados e perspectiva do Plano Brasil Agroecológivo" 4 - REQ 582/2014 CAPADR - da Sra. Luci Choinacki - que "requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública para discutir os resultados do Plano Nacional de Mudanças Climática". 5 - REQ 584/2014 CAPADR - dos Srs. Junji Abe e Alceu Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o "Guia Alimentar para a População Brasileira no Sistema Único de Saúde", no tocante ao consumo de produtos lácteos". 6 - REQ 585/2014 CAPADR => REQ 577/2014 CAPADR - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - (REQ 577/2014) - que "requeiro nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja incluído na lista de convidados referente ao Requerimento 577/2014 aprovado no plenário dessa Comissão, para a Audiência Pública que visa debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de minha autoria, o Sr. Edward Mantoanelli Luz - Antropólogo". 7 - REQ 587/2014 CAPADR - dos Srs. Moreira Mendes e Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, para apresentação pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa do seu Sistema de Inteligência Estratégica e Documento de Visão 2014-2034". 8 - REQ 588/2014 CAPADR - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para debater riscos sanitários e de segurança pública na faixa de fronteira com a Bolívia no Estado do Mato Grosso". 9 - REQ 590/2014 CAPADR - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, destinado a acompanhar, junto à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, a liberação de novas áreas livres de aftosa". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 10 - PDC 1261/2013 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta a Portaria n° 3.895, de 23 de janeiro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos". (Apensado: PDC 1427/2013) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 11 - PL 6054/2013 - do Sr. Padre João - que "acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social". 12 - PL 6432/2013 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". 13 - PL 6947/2013 - do Sr. Alexandre Toledo - que "autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Palma Forrageira - FUNPALMA". |