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Ordem do Dia nas Comissões

PL 8035/10 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/4/2014 às 15h19

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 8035/2010 - do Poder Executivo - (PLC 103/2012) - que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Angelo Vanhoni.
Os Deputados Ivan Valente e Paulo Freire apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Destaque nº 03/14 - da Bancada do DEM - que rejeita o art. 5º, § 5º do Substitutivo do Senado Federal. Rejeitado. Declarados prejudicados os Destaques de nºs 03 e 20/14. Destaque nº 22 - da Bancada do PR - destaque da expressão (as) do § 5ª do art. 11 do texto do Senado Federal, com a consequente alteração em todas as expressões "(a),(as)" que qualificam o gênero feminino.Rejeitado. Destaque nº 15/14 - da Bancada do DEM - que aprova, na íntegra, a Estratégia 2.2. do Substitutivo do Senado Federal. Aprovado. Destaque nº 12/14 - da Deputada Dorinha Seabra Rezende - que aprova, na íntegra, a Estratégia 3.3 do Substitutivo do Senado Federal -Aprovado.  (VOTAÇÃO)