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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/4/2014 às 10h44

Matéria Sobre a Mesa

16 - REQ 327/2014 CME => PL 5569/2013 - do Sr. Alexandre Toledo - (PL 5569/2013) - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, Inversão de Pauta, para deliberação do PL 5569/2013, item 13 da pauta".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 321/2014 CME - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a esta Comissão de Minas e Energia a realização de seminário para tratar das fontes alternativas de energia elétrica, com enfoque em experiências exitosas no Brasil e no exterior".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, acatada a sugestão do autor, para que o nome do Seminário seja "Energia do Futuro". (VOTAÇÃO)


2 - REQ 326/2014 CME - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a Matriz Energética Brasileira, sua composição atual, desafios e soluções que permitam explorar os potenciais energéticos brasileiros com o menor impacto ambiental".


RESULTADO:

Retirado de tramitação pelo Autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 1289/2013 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do "Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra", publicados no DOU do dia 03/09/2013". (Apensado: PDC 1299/2013)
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 1299/2013, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 3986/2008 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da CDEIC, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimentos aprovados dos Deputados Paulão e Ronaldo Benedet.  


Tramitação Ordinária

6 - PL 4709/2004 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos". Explicação: Considera novas usinas nucleoelétricas os projetos posteriores a Angra I, II e III.
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Luiz Sérgio e Eliene Lima apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 


7 - PL 661/2007 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999". (Apensados: PL 1513/2007, PL 2263/2007 e PL 6306/2009)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1513/2007, do PL 2263/2007, e do PL 6306/2009, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por 4 Sessões, a Requerimento aprovado do Relator. 


8 - PL 2034/2007 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensado: PL 2296/2007) Explicação: Destina percentual dos royalties dos Estados e Municípios para aplicação exclusiva em educação, infra-estrutura, ações ambientais e ações para diversificação econômica e desenvolvimento da economia local.
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2296/2007, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vitor Penido. (VOTAÇÃO)


9 - PL 798/2011 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN". (Apensado: PL 1462/2011)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1462/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)


10 - PL 1075/2011 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". Explicação: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor.
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por 5 Sessões, a Requerimentos aprovados dos Deputados Betinho Rosado e Ronaldo Benedet. 


11 - PL 3835/2012 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3846/2012)
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3846/2012, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 


12 - PL 5508/2013 - do Sr. Junji Abe - que "obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Ronaldo Benedet. 


13 - PL 5569/2013 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seu derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE TOLEDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Fernando Ferro. 


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