Ordem do Dia nas Comissões
PL 5201/13 - PROFORTE PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/4/2014 às 15h48 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 1 - PL 5201/2013 - do Sr. André Figueiredo - que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências". (Apensado: PL 6753/2013) |