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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/4/2014 às 15h22

Requerimentos

1 - REQ 160/2013 CCJC => PEC 470/2005 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 470/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 470/2005, do Deputado Anselmo, e apensadas".


RESULTADO:

Não deliberado. 


Redações Finais

44 - PL 2548/2000 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos que dispensem medicamentos , da relação dos medicamentos de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, e dá outras providências". Explicação: Exige que as farmácias afixem, em local visível, a relação dos medicamentos genéricos.
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


45 - PL 4291/2004 - do Senado Federal - Eduardo Suplicy - (PLS 189/2003) - que "define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


2 - PDC 742/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 577/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Grande Jatobá - ASCORAJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patos, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


46 - PL 4539/2008 - do Sr. Beto Albuquerque - (PLC 38/2014) - que "dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária com a Vida" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


47 - PL 5297/2009 - da Sra. Dalva Figueiredo - (PLC 37/2014) - que "altera o art. 16 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que a ação penal nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher é pública e incondicionada".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


48 - PL 8014/2010 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLC 36/2014) - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


49 - PL 235/2011 - do Sr. Sandes Júnior - (PLC 35/2014) - que "inclui parágrafo único ao art. 158 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". Explicação: Estabelece prioridade na realização de exames periciais quando a vítima for mulher especialmente nos casos de violência doméstica e familiar.
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 258/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2799/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Catolé do Rocha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catolé do Rocha, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 450/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2661/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Federal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 746/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 156/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Bairro Adelaide Menezes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapeaçu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 797/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 20/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Várzea Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 858/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 269/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Excelsior de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipê, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 895/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 320/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio à Cultura e aos Serviços de Radiodifusão da Comunidade de Pedra Dourada - Rádio Douradense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedra Dourada, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 903/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 361/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão da Terra dos Gêmeos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 924/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 263/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Alô FM - Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 947/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 674/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Conquista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


12 - PDC 957/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 397/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sentinela para Comunicação de Bozano a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bozano, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


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