Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/4/2014 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 335/2014 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o acidente ocorrido na Hidrelétrica de Santo Antônio no Rio Jari, na fronteira do Amapá com o Pará".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 8053/2011 - do Senado Federal - Gilberto Goellner - (PLS 80/2008) - que "altera o art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 10 de maio de 1943, para dispor sobre a notificação por infração à legislação do trabalho, e dá outras providências". Explicação: Revoga o § 1º do art. 636 da CLT.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Francisco Chagas.  

3 - PL 5333/2013 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 195/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Piauí no Município de Esperantina - PI".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

Tramitação Ordinária

4 - PL 7206/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo". (Apensados: PL 7212/2010, PL 7775/2014 e PL 270/2023)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 7.212/10, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 

5 - PL 726/2011 - do Sr. Lourival Mendes - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

6 - PL 1083/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 2003".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

7 - PL 2009/2011 - do Sr. Francisco Escórcio - que "restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - AITP e o suprimento do Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso - FITP, aos quais se referem os arts. 61 a 67, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 

8 - PL 2363/2011 - do Sr. Silvio Costa - que "altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências". (Apensados: PL 5102/2013, PL 2256/2015 e PL 5708/2016) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 5.102/2013, apensado.
RESULTADO:

Durante votação de requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Francisco Chagas, a sessão foi encerrada por falta de "quorum". 

9 - PL 2420/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera os §§ 4º e 5º do art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação de anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Francisco Chagas.  

10 - PL 2474/2011 - do Sr. Luiz Argôlo - que "estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos" (Apensados: PL 4250/2012, PL 4382/2012, PL 5977/2013 e PL 7095/2017)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.250/2012, 4.382/2012 e 5.977/2013, apensados, com substitutivo.
A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado em 17/05/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Francisco Chagas.  

11 - PL 4941/2013 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS)".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Francisco Chagas e Alex Canziani. 

12 - PL 5554/2013 - do Sr. Major Fábio - que "acrescenta o art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para impor a responsabilidade objetiva na atividade de risco de cana de açúcar". (Apensado: PL 5930/2013)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda apresentada nesta Comissão e do PL nº 5.930/2013, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Francisco Chagas.  

13 - PL 5913/2013 - do Sr. Osmar Serraglio - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Noroeste do Paraná - UNOR - e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado.