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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/4/2014

Requerimentos

1 - REQ 468/2014 CINDRA - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita Audiência Pública na Comissão da Integração Nacional Desenvolvimento Regional e Amazônia para tratar sobre questões referentes ao Projeto Jari, município de Almeirim-Pará".



2 - REQ 469/2014 CINDRA - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de audiência publica para debater o PL 7248 de 2014 que dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passos, no Estado de Minas Gerais".



3 - REQ 470/2014 CINDRA - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão da saúde no Estado do Pará".



4 - REQ 471/2014 CINDRA - do Sr. Anselmo de Jesus - que "requer a realização de audiência pública para debater os Projetos de Lei 6.796/2013 e 6.835/2013".



5 - REQ 472/2014 CINDRA - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de audiência pública para debater a construção em áreas não edificantes de rodovias e a recuperação do trecho urbano da BR - 230, trecho do entroncamento da BR - 116 próximo a Várzea Alegre-Ce".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 3620/2012 - do Sr. João Pizzolatti - que "proíbe o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais, nos quais for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 6903/2010 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências". (Apensado: PL 6904/2010) Explicação: Inclui a faixa de fronteira da Região Sul como beneficiária da Lei de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento regional.
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL 6903/10 e do PL 6904/2010, apensado, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.


8 - PL 4632/2012 - do Sr. Sarney Filho - (PLC 176/2017) - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.