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Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/4/2014 Requerimentos 1 - REQ 468/2014 CINDRA - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita Audiência Pública na Comissão da Integração Nacional Desenvolvimento Regional e Amazônia para tratar sobre questões referentes ao Projeto Jari, município de Almeirim-Pará". 2 - REQ 469/2014 CINDRA - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de audiência publica para debater o PL 7248 de 2014 que dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passos, no Estado de Minas Gerais". 3 - REQ 470/2014 CINDRA - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão da saúde no Estado do Pará". 4 - REQ 471/2014 CINDRA - do Sr. Anselmo de Jesus - que "requer a realização de audiência pública para debater os Projetos de Lei 6.796/2013 e 6.835/2013". 5 - REQ 472/2014 CINDRA - do Sr. Domingos Neto - que "requer realização de audiência pública para debater a construção em áreas não edificantes de rodovias e a recuperação do trecho urbano da BR - 230, trecho do entroncamento da BR - 116 próximo a Várzea Alegre-Ce". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 6 - PL 3620/2012 - do Sr. João Pizzolatti - que "proíbe o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais, nos quais for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 7 - PL 6903/2010 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências". (Apensado: PL 6904/2010) Explicação: Inclui a faixa de fronteira da Região Sul como beneficiária da Lei de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento regional. 8 - PL 4632/2012 - do Sr. Sarney Filho - (PLC 176/2017) - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"". |