Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/4/2014 às 10h31 Requerimentos 1 - REQ 580/2014 CFFC - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST". 2 - REQ 581/2014 CFFC - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente da Caixa Econômica Federal - Caixa, Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da Caixa Econômica Federal a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST". 3 - REQ 594/2014 CFFC - do Sr. Alexandre Leite - que "convida a Presidente da Petrobras, Sra. Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST". 4 - REQ 595/2014 CFFC - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita a convocação do Senhor Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre repasse de recursos da Petrobras a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST". 5 - REQ 616/2014 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "convida o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA bem como sobre as obras da refinaria Abreu e Lima". 6 - REQ 617/2014 CFFC - do Sr. Carlos Brandão - que "requer seja realizada Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda no município de Magalhães de Almeida, no Estado do Maranhão, com a participação de um Diretor e um Técnico do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, com o objetivo de conhecer in loco o projeto Tabuleiro de São Bernardo para verificar o andamento das ações já realizadas, visando a consolidação do projeto". 7 - REQ 618/2014 CFFC - do Sr. Simplício Araújo - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a constituição de Comissão Externa com vistas a realizar visita "in locu" nas instalações do canteiro de obras da Refinaria Premium I, em Bacabeira, no Maranhão que está com suas obras paralisadas". 8 - REQ 620/2014 CFFC - do Sr. Simplício Araújo - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a instalação de Comissão Externa para realizar visita "in locu" às obras de reparos e conservação do Projeto Flores, na Barragem do Rio Flores, em Joselândia (MA); e Tabuleiro do São Bernardo, localizado no município de Magalhães de Almeida (MA)". 9 - REQ 621/2014 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Edson Lobão, Ministro de Estado das Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; e sobre a Venda de Ativos da Petrobras". 10 - REQ 622/2014 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "convida a Sra. Graça Foster, atual presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e sobre a Venda de Ativos da Petrobras". 11 - REQ 625/2014 CFFC - do Sr. João Arruda - que "requer nos termos regimentais a indicação de um servidor da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e de um representante do Tribunal de Contas da União-TCU, para acompanhar as audiências que serão realizadas pela Justiça Federal do Paraná, nos dias 14, 17 e 21 de abril de 2014, na cidade de Curitiba-PR, relativas a possíveis irregularidades em um instrumento particular de cessão de créditos tributários celebrado entre a COPEL-Companhia Paranaense de Energia e a empresa OLVEPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A". 12 - REQ 626/2014 CFFC - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de uma visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira, do Tribunal de Contas da União - TCU e representantes do Ministério da Pesca, além de um consultor da Câmara e um servidor da CFFC, ao Município de Cornélio Procópio no estado do Paraná, com o objetivo de verificar o andamento da Construção e Instalação de Unidade de Beneficiamento e Abatedouro de Peixe, dentre outras instalações". 13 - REQ 627/2014 CFFC - do Sr. Edinho Bez - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil". 14 - REQ 628/2014 CFFC - do Sr. Edinho Bez - que "convida o Banco Central, a FEBRABAN, bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, as administradoras de Cartão de Crédito e o TCU para debater e esclarecer a continuação das altas taxas de juros e tarifas cobrados por alguns bancos, notadamente no saldo da fatura do Cartão de Crédito, da qual é efetuado apenas o pagamento mínimo e também no crédito rotativo". 15 - REQ 629/2014 CFFC => REQ 598/2014 CFFC - do Sr. Vanderlei Siraque - (REQ 598/2014) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja incluído no Requerimento nº 598/2014 que visa "debater temas relacionados diretamente com a regulamentação de jogos de aposta em dinheiro no Brasil", aprovado no dia 19/03/2014, as seguintes autoridades: Magnho José e Daniel Homem de Carvalho". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 16 - PFC 63/2005 - do Sr. Eduardo Valverde - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais". (Apensado: PFC 65/2005) 19 - REP 2/2011 - do Jamilton Moraes Damasceno - que "apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro". | ||
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