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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/4/2014 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 580/2014 CFFC - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 581/2014 CFFC - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente da Caixa Econômica Federal - Caixa, Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da Caixa Econômica Federal a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 594/2014 CFFC - do Sr. Alexandre Leite - que "convida a Presidente da Petrobras, Sra. Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 595/2014 CFFC - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita a convocação do Senhor Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre repasse de recursos da Petrobras a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - REQ 616/2014 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "convida o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA bem como sobre as obras da refinaria Abreu e Lima".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 617/2014 CFFC - do Sr. Carlos Brandão - que "requer seja realizada Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda no município de Magalhães de Almeida, no Estado do Maranhão, com a participação de um Diretor e um Técnico do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, com o objetivo de conhecer in loco o projeto Tabuleiro de São Bernardo para verificar o andamento das ações já realizadas, visando a consolidação do projeto".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Incluída a participação de um Técnico do TCU e de um Técnico da Comissão. Aprovado em conjunto com o Req. nº 620/2014 do Dep.Simplício Araújo. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 618/2014 CFFC - do Sr. Simplício Araújo - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a constituição de Comissão Externa com vistas a realizar visita "in locu" nas instalações do canteiro de obras da Refinaria Premium I, em Bacabeira, no Maranhão que está com suas obras paralisadas".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Incluída a participação de um Técnico do TCU e de um Técnico da Comissão. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 620/2014 CFFC - do Sr. Simplício Araújo - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a instalação de Comissão Externa para realizar visita "in locu" às obras de reparos e conservação do Projeto Flores, na Barragem do Rio Flores, em Joselândia (MA); e Tabuleiro do São Bernardo, localizado no município de Magalhães de Almeida (MA)".


RESULTADO:

Aprovado em conjunto com o Req.nº 617/2014 do Dep.Carlos Brandão. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 621/2014 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Edson Lobão, Ministro de Estado das Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; e sobre a Venda de Ativos da Petrobras".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


10 - REQ 622/2014 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "convida a Sra. Graça Foster, atual presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e sobre a Venda de Ativos da Petrobras".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


11 - REQ 625/2014 CFFC - do Sr. João Arruda - que "requer nos termos regimentais a indicação de um servidor da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e de um representante do Tribunal de Contas da União-TCU, para acompanhar as audiências que serão realizadas pela Justiça Federal do Paraná, nos dias 14, 17 e 21 de abril de 2014, na cidade de Curitiba-PR, relativas a possíveis irregularidades em um instrumento particular de cessão de créditos tributários celebrado entre a COPEL-Companhia Paranaense de Energia e a empresa OLVEPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Subscrito pelo Dep.Wellington Roberto. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 626/2014 CFFC - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de uma visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira, do Tribunal de Contas da União - TCU e representantes do Ministério da Pesca, além de um consultor da Câmara e um servidor da CFFC, ao Município de Cornélio Procópio no estado do Paraná, com o objetivo de verificar o andamento da Construção e Instalação de Unidade de Beneficiamento e Abatedouro de Peixe, dentre outras instalações".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Subscrito pelo Dep.Wellington Roberto (VOTAÇÃO)


13 - REQ 627/2014 CFFC - do Sr. Edinho Bez - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Subscrito pelo Dep.Wellington Roberto. (VOTAÇÃO)


14 - REQ 628/2014 CFFC - do Sr. Edinho Bez - que "convida o Banco Central, a FEBRABAN, bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, as administradoras de Cartão de Crédito e o TCU para debater e esclarecer a continuação das altas taxas de juros e tarifas cobrados por alguns bancos, notadamente no saldo da fatura do Cartão de Crédito, da qual é efetuado apenas o pagamento mínimo e também no crédito rotativo".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Retirado o trecho "bancos privados, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil". Subscrito pelo Dep.Zequinha Marinho. (VOTAÇÃO)


15 - REQ 629/2014 CFFC => REQ 598/2014 CFFC - do Sr. Vanderlei Siraque - (REQ 598/2014) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja incluído no Requerimento nº 598/2014 que visa "debater temas relacionados diretamente com a regulamentação de jogos de aposta em dinheiro no Brasil", aprovado no dia 19/03/2014, as seguintes autoridades: Magnho José e Daniel Homem de Carvalho".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

16 - PFC 63/2005 - do Sr. Eduardo Valverde - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais". (Apensado: PFC 65/2005)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: Relatório Final, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ), pelo encerramento e arquivamento desta, e da PFC 65/2005, apensada. O Voto do Relator esclarece que, apesar dos trabalhos desenvolvidos pela Corte de Contas não alcançarem alguns municípios objeto da presente PFC (Niterói, São Gonçalo e Magé), os resultados obtidos atendem ao escopo desta fiscalização, visto que a avaliação do SUS na Região Metropolitana (RM) do Rio de Janeiro, efetuada por amostragem, abrangeu municípios representativos da citada RM (Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo e São João do Meriti), além da própria Secretaria Estadual de Saúde, o que possibilitou obter as medidas saneadoras requeridas. Ademais, por meio do Acórdão nº 368/2009-TCU-Plenário, ficou autorizada a inclusão, no Plano de Fiscalização de 2009, de nova auditoria operacional no Estado do Rio de Janeiro.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


19 - REP 2/2011 - do Jamilton Moraes Damasceno - que "apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas.
O Deputado Zoinho apresentou voto em separado em 06/11/2013.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Alexandre Santos. 


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