Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/4/2014 às 10h31

Matéria Sobre a Mesa

13 - REQ 247/2014 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer audiência pública para debater o pedido de aumento de energia elétrica".


RESULTADO:

Aprovado subscrito pelos Deputados Julio Delgado, Weliton Prado e Roberto Teixeira, para realização conjunta com o Requerimento 233/2014. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 238/2014 CDC - do Sr. Guilherme Mussi - que "requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Roberto Teixeira (PP-PE). 
Aprovado com alteração para convite e subscrito pelo Deputado Severino Ninho, Cesar Halum, Roberto Teixeira, Weliton Prado e Márcio Marinho (VOTAÇÃO)

2 - REQ 239/2014 CDC - do Sr. Paulo Wagner - que "requer a realização de audiência pública na comissão de defesa do consumidor para discutir acerca de reclamações constantes nos serviços das empresas aéreas".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Wagner (PV-RN), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG). 
Aprovado subscrito pelo Dep. Weliton Prado, Roberto Teixeira e Julio Delgado. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 243/2014 CDC - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de Mesa Redonda, no município de Pouso Alegre-MG, para discutir os serviços prestados pelas empresas que detém a concessão de água, esgoto e transporte coletivo na cidade".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Carlos Souza (PSD-AM), Dep. Weliton Prado (PT-MG), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. César Halum (PRB-TO). 
Aprovado com inclusão da cidade de Manaus, Paracatu e Tororó e subscrito pelo Dep. Weliton Prado. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 244/2014 CDC - do Sr. Ademir Camilo - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe Requerimento de Informação ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil Alexandre Antonio Tombini, a fim de obter informação atualizada acerca do percentual de aplicação de recursos obrigatórios em operações de crédito rural das instituições financeiras, especificamente no Estado de Minas Gerais".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ademir Camilo (PROS-MG). 
Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 245/2014 CDC - do Sr. Ademir Camilo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os serviços prestados pelas empresas que detém a concessão de água, esgoto e transporte coletivo na cidade de Pouso Alegre-MG".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ademir Camilo (PROS-MG). 
Aprovado, com inclusão das cidades de Paracatu-MG, Manaus-AM e Tororó-BA, subscrito pelo Dep. Weliton Prado. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 246/2014 CDC - do Sr. Sérgio Brito - que "requer realização de mesa redonda para discutir a cobrança de pedágio dos moradores do município de Pojuca, no Estado da Bahia".


RESULTADO:

Não Deliberado 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 1402/1999 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, PL 3511/2008, PL 5729/2009 (Apensado: PL 404/2011), PL 5924/2009, PL 6724/2010 e PL 4286/2012) Explicação: Exige que seja feito em publicações especializadas, dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde.
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2117/1999, do PL 2191/1999, do PL 3513/2000, do PL 4572/2001, do PL 7571/2006, do PL 3511/2008, do PL 5729/2009, do PL 6724/2010, do PL 4286/2012, do PL 2322/2000, e do PL 404/2011, apensados, e pela aprovação do PL 1739/1999, do PL 2880/2000, do PL 3752/2000, do PL 5532/2001, do PL 5211/2005, e do PL 5924/2009, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 

9 - PL 7983/2010 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "determina a comunicação ao usuário de transporte sobre impedimentos em seu deslocamento". Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 

10 - PL 396/2011 - do Sr. Dr. Aluizio - que "dispõe sobre o fracionamento de medicamentos e dá nova redação aos arts. 2º, 4º e 9º do Decreto nº 74.170, de 10 de junho de 1974". (Apensado: PL 2358/2011) Explicação: Garante ao consumidor o fracionamento dos medicamentos, quando determinado em receita médica.
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2358/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 

11 - PL 2861/2011 - da Sra. Lauriete - que "altera o caput do art. 13 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a responsabilidade solidária do comerciante pelo fato do produto ou do serviço".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 

7 - PFC 90/2012 - do Sr. César Halum - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, em sua atuação de controle e administração do comércio de alimentos nas aeronaves de transporte de passageiros e nas dependências aeroportuárias do Brasil".
RELATOR: Deputado ROBERTO TEIXEIRA.
PARECER: Relatório Prévio do Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. César Halum (PRB-TO), Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. Carlos Souza (PSD-AM). 
Aprovado o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)

12 - PL 6553/2013 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de que o pneu sobressalente seja idêntico aos demais pneus que compõem o veículo automotor".
RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Reguffe (PDT-DF) e Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)