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Ordem do Dia nas Comissões

PL 2177/11 - CÓDIGO NACIONAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/4/2014 às 12h23

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 2177/2011 - do Sr. Bruno Araújo e outros - (PLC 77/2015) - que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação". Explicação: Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990.
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2177, de 2011, quanto ao mérito, à constitucionalidade, à juridicidade, à técnica legislativa e à adequação orçamentária e financeira, na forma do Substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Professor Setimo.