Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/4/2014 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 581/2014 CFFC - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente da Caixa Econômica Federal - Caixa, Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da Caixa Econômica Federal a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

2 - REQ 587/2014 CFFC - do Sr. João Arruda - que "requer que seja convocado o Ministro dos Transportes, César Augusto Borges, para esclarecer as condições das rodovias federais concedidas, no que diz respeito a conservação e o preço dos pedágios, bem como sobre o Programa BR Legal".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

3 - REQ 594/2014 CFFC - do Sr. Alexandre Leite - que "convida a Presidente da Petrobras, Sra. Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

4 - REQ 595/2014 CFFC - do Sr. Alexandre Leite - que "solicita a convocação do Senhor Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre repasse de recursos da Petrobras a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

5 - REQ 605/2014 CFFC - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Aloísio Mercadante, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, para expor acerca da utilização de material de PVC na construção de escolas, à época de sua gestão à frente do Ministério da Educação".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

6 - REQ 616/2014 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "convida o Sr. Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA bem como sobre as obras da refinaria Abreu e Lima".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

7 - REQ 617/2014 CFFC - do Sr. Carlos Brandão - que "requer seja realizada Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda no município de Magalhães de Almeida, no Estado do Maranhão, com a participação de um Diretor e um Técnico do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, com o objetivo de conhecer in loco o projeto Tabuleiro de São Bernardo para verificar o andamento das ações já realizadas, visando a consolidação do projeto".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

8 - REQ 618/2014 CFFC - do Sr. Simplício Araújo - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a constituição de Comissão Externa com vistas a realizar visita "in locu" nas instalações do canteiro de obras da Refinaria Premium I, em Bacabeira, no Maranhão que está com suas obras paralisadas".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

9 - REQ 621/2014 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Edson Lobão, Ministro de Estado das Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; e sobre a Venda de Ativos da Petrobras".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

10 - REQ 622/2014 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "convida a Sra. Graça Foster, atual presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e sobre a Venda de Ativos da Petrobras".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

11 - REQ 623/2014 CFFC - do Sr. Carlos Magno - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que sejam solicitadas informações ao Sr. Edison Lobão - Ministro de Estado de Minas e Energia, junto a Petrobrás, no que tange a contratos firmados entre esta empresa e o grupo Schain S.A".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

12 - REQ 624/2014 CFFC - do Sr. Renato Simões - que "requer a realização de audiência pública com o Procurador da República Sr. Vladimir Barros Aras, a fim de conhecermos as dificuldades legislativas do governo brasileiro na recuperação dos ativos produtos de crimes encontrados no exterior".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

14 - REP 2/2011 - do Jamilton Moraes Damasceno - que "apresenta denúncia contra o Secretário de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e o Governador do Estado do Rio de Janeiro pela omissão e descumprimento de ordem judicial na apresentação de informações acerca de contratos, licitações e terceirizações da Saúde, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pelo encaminhamento ao Tribunal de Contas da União para apuração das irregularidades denunciadas.
O Deputado Zoinho apresentou voto em separado em 06/11/2013.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 

15 - REP 3/2011 - do Jamilton Moraes Damasceno - que "apresenta denúncia contra Sérgio de Oliveira Cabral Filho, Régis Velasco Fichtner Pereira, Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Pedro Marco Cruz Machado, Maurício Passos, Francisco Carlos Peçanha Bragança, Eliana Ferreira Pires Tavares, Luciana Miranda Cunha, Marcos Alves, Bruno Jorge Vaz Sasson, César Romero Vianna Júnior, Victoire Automóveis 5. A., Renault do Brasil 5. A., e Toesa Service Ltda., por fraudes efetuadas contra a Fazenda Pública Federal, por meio do Ministério da Saúde, na contratação superfaturada de serviços de manutenção de veículos".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pelo arquivamento, dada a generalidade da denúncia e o fato de os indícios de irregularidades já estarem sendo investigados pelo Ministério Público e pelo TCE/RJ sendo que, em alguns casos, já foram constituídos processos no âmbito do Poder Judiciário, conforme relatado pelo próprio denunciante.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 

13 - PFC 116/2013 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer que a Comissão de Fiscalização e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle sobre a participação de recursos federais nas Parcerias Público Privada (PPP) de saneamento e abastecimento de água".
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação desta PFC.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício.