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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/3/2014 às 10h30

Matéria Sobre a Mesa

9 - REQ 350/2014 CE - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização de audiência sobre os reflexos do golpe militar na educação brasileira".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: outros convidados podem ser incluídos na Audiência Pública em análise dos coordenadores de bancadas. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 347/2014 CE - do Sr. Gustavo Petta - que "requer a realização de Seminário "Dez anos do PROUNI - Balanço e Perspectivas"".


RESULTADO:

Aprovado. Os deputados Artur Bruno, Fátima Bezerra e Izalci subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 348/2014 CE - do Sr. Gustavo Petta - que "sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a criação da Universidade Federal de Campinas, no estado de São Paulo".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 349/2014 CE - do Sr. Nilson Leitão - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Educação a instalação de campus da UFMT no município de Vila Rica/MT".


RESULTADO:

Aprovado Deputado Izalci subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 4260/2012 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 510/2011) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do relator. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 5105/2013 - do Sr. Guilherme Mussi - que "cria e institui o PNABEMP (Programa Nacional de Bolsa de Estudo para Mestrado Profissional - Pós Graduação Stricto Sensu) com recursos advindos da Distribuição de Royalties do Petróleo e da Participação Especial".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 5609/2013 - do Sr. Roberto Freire - que "altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global".
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6275/2013, apensado.
O Deputado Stepan Nercessian apresentou voto em separado em 20/11/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Professora Dorinha Seabra Resende 


7 - PL 5694/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências"". Explicação: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do relator.