Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/3/2014 às 10h40 Matéria Sobre a Mesa 6 - REQ 141/2014 CDU - do Sr. Helcio Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater, no âmbito desta Comissão, a Mobilidade Urbana" Requerimentos 1 - REQ 140/2014 CDU - do Sr. Mauro Mariani - que "requer audiência pública para discutir normas gerais de segurança contra incêndio e o Projeto de lei 4923/2013" Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 2 - PL 2725/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - (PLC 109/2014) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências"". Explicação: Proíbe às associações de moradores a cobrança de taxas dos moradores de vilas ou vias públicas de acesso fechado. 3 - PL 3769/2012 - do Sr. Paulo Magalhães - que "dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências". (Apensado: PL 4226/2019) 4 - PL 5015/2013 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo". 5 - PL 6354/2013 - da Sra. Gorete Pereira - que "torna obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais de todo o País". |