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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/3/2014 às 10h36

Matéria Sobre a Mesa

15 - REQ 556/2014 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos que especifica".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


14 - REQ 557/2014 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer a inclusão de matéria extra-pauta".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


16 - REQ 558/2014 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 7.160/2014, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito.""


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


17 - REQ 559/2014 CAPADR => PL 7160/2014 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PL 7160/2014) - que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 7.160/2014, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na análise de mérito".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 531/2014 CAPADR - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse da Caixa Econômica Federal - CEF ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 532/2014 CAPADR - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Mauro Borges, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 533/2014 CAPADR - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 551/2014 CAPADR - do Sr. Josué Bengtson - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a celebração de Convênios, entre a Receita Federal do Brasil e diversos Municípios e o DF, com o objetivo de delegação das atribuições de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 553/2014 CAPADR - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública, sobre contratos de bens e serviços, custos e valores empregados pelo Ministério da Saúde referentes a saúde indígena".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de convite a representante do CIMI. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 554/2014 CAPADR - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de Audiência Pública em Brasília e Encontros em cinco regiões do país para discussão do PL 2086/2011, que trata da proibição das perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal em rodeios".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - REQ 555/2014 CAPADR - do Sr. Reinaldo Azambuja - que "solicita que seja convidado o Senhor Manoel Dias, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre a implementação do e-social no meio rural".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 2767/2011 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 423/2009) - que "altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e para dispor sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

9 - PL 3446/2012 - do Sr. João Paulo Cunha - que "dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que "estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais"". Explicação: Considera como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades em imóvel rural.
RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 6054/2013 - do Sr. Padre João - que "acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social".
RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PL 6176/2013 - do Sr. Padre João - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO), pela aprovação, nos termos do substitutivo, com emenda.
Os Deputados Lira Maia e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 09/04/2014.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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