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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/3/2014 às 10h14

Requerimentos

1 - REQ 575/2014 CFFC - do Sr. João Arruda - que "requer que seja convocado o Ministro do Esporte"


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 576/2014 CFFC - do Sr. Carlos Brandão - que "requer que seja convocado o Ministro das Cidades para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras de mobilidade urbana, alteração da resolução do CONTRAN 168/2004 e 358/2010 que dispõe sobre a implantação de simuladores em autoescola e a sistemática de empenhos do Orçamento Geral da União 2013 provenientes das emendas parlamentares. "


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 577/2014 CFFC - do Sr. Carlos Brandão - que "requer que seja convocada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras do PAC".


RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - REQ 578/2014 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que " Solicita seja convidada a Presidente da Petrobras S.A., Srª Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias envolvendo contratos firmados entre a estatal e a empresa SBM Offshore, bem como as providências adotadas no âmbito interno sobre as referidas denúncias".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 579/2014 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as denúncias envolvendo contratos firmados entre a Petrobras e a empresa SBM Offshore, bem como as providências adotadas sobre as referidas denúncias".


RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - REQ 580/2014 CFFC - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da instituição a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".


RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - REQ 581/2014 CFFC - do Sr. Alexandre Leite - que "convida o Presidente da Caixa Econômica Federal - Caixa, Sr. Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre repasses de recursos da Caixa Econômica Federal a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST".


RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - REQ 582/2014 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a crise no sistema elétrico brasileiro e suas consequências para o desenvolvimento do país".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Substituição do convite ao Ministro de Minas e Energia pelo Secretário Executivo do Ministério. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 583/2014 CFFC - do Sr. Hugo Motta - que "requer a realização de uma visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e o TCU, além de um consultor e um servidor da CFFC, aos Centros de Operação e Controle da Empresas aéreas GOL, TAM, AVIANCA E AZUL".


RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - REQ 584/2014 CFFC - do Sr. Hugo Motta - que "requer a informações ao Ministério da Justiça e a Polícia Rodoviária Federal sobre a possibilidade de fechamento do Posto da PRF em Pombal-PB".


RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - REQ 585/2014 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - que "solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos quando a parceria é efetivada com o Brasil".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Transformado em convite ao Sr.Ministro e incluídos esclarecimentos sobre a transferência de recursos aos Estados, sobre a política de saúde dos indígenas e sobre o uso de avião da FAB pelo Ministro durante o carnaval. O requerimento foi subscrito pelos deputados Simplício Araújo, José Guimarães, Vanderlei Macris e Fernando Francischini. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 586/2014 CFFC - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que sejam convocados os Exmos. Srs. Manoel Dias, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Gilberto Carvalho, Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República e Jorge Hage, Ministro Chefe da Controladoria Geral da União, todos para expor acerca das denúncias de envolvimento em irregularidades de ONG''s e eventuais providencias adotadas".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. Foram incluídos esclarecimentos sobre as relações do Governo Federal com o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST, a pedido do Dep.Mendonça Filho. (VOTAÇÃO)


13 - REQ 587/2014 CFFC - do Sr. João Arruda - que "requer que seja convocado o Ministro dos Transportes, César Augusto Borges, para esclarecer as condições das rodovias federais concedidas, no que diz respeito a conservação e o preço dos pedágios, bem como sobre o Programa BR Legal".


RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - REQ 588/2014 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se deram os repasses de verbas da Petrobrás, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Caixa Econômica Federal à Associação Brasil Popular - ABRAPO, para a realização de eventos no 6.º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST".


RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - REQ 589/2014 CFFC - do Sr. Carlos Brandão - que "solicita seja convidado o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre a concessão de empréstimo à construtora Odebrecht, para a realização das obras do Porto de Mariel, em Cuba".


RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - REQ 590/2014 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo, de 09/03/2014".


RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - REQ 591/2014 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "srs. Péricles Salazar, Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos - ABRAFRIGO, Wesley Batista, presidente global da JBS e Rodrigo Figueiredo, Secretário de Defesa Agropecuária"


RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - REQ 592/2014 CFFC - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de uma visita técnica de membros da Comissão de Fiscalização Financeira, do Tribunal de Contas da União - TCU e representantes do Ministério da Pesca, além de um consultor da Câmara e um servidor da CFFC, ao Município de Pinhalão no estado do Paraná, com o objetivo de verificar o andamento da Construção e Instalação de Unidade de Beneficiamento e Abatedouro de Peixe, a Construção de Fábrica de Farinha e de Fábrica de Ração, na Rodovia PR 272, KM 37, Parque Industrial na Cidade de Pinhalão - PR".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


19 - REQ 593/2014 CFFC - do Sr. Carlos Magno - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, junto à Petrobrás, no que tange a contratos firmados entre esta empresa e o grupo Schain S.A".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


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