Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/3/2014 às 14h58

Requerimentos

1 - REQ 292/2013 CSPCCO - dos Srs. Efraim Filho e Alexandre Leite - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto de Carvalho, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à Revista Veja pelo Sr. Romeu Tuma Jr, ex-Secretário Nacional de Justiça, onde o mesmo denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência".


RESULTADO:

Aprovado, com os votos contrários dos Deputados Enio Bacci, Rosane Ferreira, Delegado Protógenes, Jose Augusto Maia e Sibá Machado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 293/2013 CSPCCO - do Sr. Efraim Filho e outros - que "convida o Sr. Romeu Tuma Jr, ex-Secretário Nacional de Justiça, a fim de prestar esclarecimentos acerca de entrevista concedida à Revista Veja onde denuncia, entre outras coisas, a utilização da estrutura oficial do Estado com objetivos adversos aos de sua competência".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão como convidado, do jornalista Claudio Tognolli, com o voto contrário do Deputado Sibá Machado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 295/2013 CSPCCO - do Sr. Otavio Leite e outros - que "solicita seja convidado o Sr. Romeu Tuma Júnior, para manifestar-se sobre o teor da entrevista que concedeu à revista "Veja", publicada em sua edição n.º 2.351, sobre as demais afirmações contidas no livro "Assassinato de Reputações - Um Crime de Estado" e para apresentar os documentos que considerar pertinentes".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 296/2013 CSPCCO - do Sr. Otavio Leite e outros - que "solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para manifestar-se sobre o teor da entrevista que Romeu Tuma Júnior concedeu à revista "Veja", publicada em sua edição n.º 2.351".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 298/2014 CSPCCO - dos Srs. Efraim Filho e Delegado Protógenes - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de personalidades, para debater o Projeto de Lei nº 6.565-A, de 2013 - do Poder Executivo - que dispõe sobre a concessão de porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 299/2014 CSPCCO - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requeremos, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com objetivo de escutar os Policiais Militares do Distrito Federal envolvidos no fato ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2014 na Praça dos Três Poderes bem como seja realizado ato de concessão de reconhecimento formal de Bravura e Coragem a estes policiais militares".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 300/2014 CSPCCO - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a convocação do Senhor Gilberto Carvalho - Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre declarações em que acusou a PMDF de agir de forma truculenta em conflito causado por manifestantes do MST".


RESULTADO:

Aprovado, com os votos contrários dos Deputados Enio Bacci, Delegado Protógenes, Sibá Machado e Rosane Ferreira. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 301/2014 CSPCCO - do Sr. Efraim Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater as atividades dos grupos autodenominados Black Blocs bem como para auxiliar a apreciação do Projeto de Lei nº 5.964/2013"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 302/2014 CSPCCO - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita que seja realizada audiência pública com o objetivo avaliar o conflito entre o MST e a PMDF, ocorrido em manifestação nesta Capital, no dia 12 de fevereiro último".


RESULTADO:

Retirado de pauta por solicitação do autor que, em seguida, requereu a retirada de tramitação da proposição. 


10 - REQ 303/2014 CSPCCO - da Sra. Rosane Ferreira - que "requer a realização de Audiência Pública para analisar e discutir os investimentos realizados na implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), bem como os resultados já obtidos".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 304/2014 CSPCCO - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer a criação da Subcomissão Especial de Combate ao Tráfico Humano".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 305/2014 CSPCCO - do Sr. Efraim Filho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o tratamento privilegiado concedido dentro do Centro de Progressão Penitenciária em Brasília aos condenados do mensalão".


RESULTADO:

Retirado a requerimento do autor, com anuência do plenário. 


13 - REQ 306/2014 CSPCCO - dos Srs. Efraim Filho e Otoniel Lima - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de personalidades, para debater e buscar soluções para os recentes casos de "justiça com as próprias mãos"".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

14 - PL 918/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento". Explicação: Estabelece que a arma de fogo que esteja totalmente impossibilitada de disparar será dispensada da exigência de registro e que o porte desse tipo de arma de fogo não constitui crime.
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Efraim Filho apresentou voto em separado em 27/03/2014.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 1903/2011 - do Sr. João Campos - que "acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 3801/2012 - da Sra. Bruna Furlan - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, tipificando a infração de interferência em operação policial". Explicação: Mediante divulgação ao vivo de comunicação com suspeito, acusado ou praticante de ato ilícito.
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


17 - PL 3892/2012 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 5132/2013 e PL 7046/2017) Explicação: Aumenta a pena para o sequestro relâmpago.
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.132/2013, apensado.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 18/03/2014.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Páginas: